STF nega pedido da defesa de Witzel para suspender processo de impeachment

Ludmilla de Lima
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira um pedido da defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC) para que a tramitação do processo de impeachment fosse suspensa. Com a decisão do ministro, fica mantido o interrogatório de Witzel no Tribunal Especial Misto (TEM) na próxima quinta-feira. A oitiva do ex-juiz é a última etapa de instrução do processo. Na quarta, quem será ouvido é o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.

Em mais uma medida que poderia adiar o julgamento, a defesa de Witzel alegava que não teve acesso ao conteúdo integral da deleção premiada de Edmar Santos. Mas, para Alexandre de Moraes, a defesa do governador teve direito de acessar o material enviado ao TEM pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que outros documentos não teriam ligação com Witzel.

"A garantia do exercício da ampla defesa somente alcança o acesso a provas que digam respeito à pessoa do investigado ou aos fatos diretamente a ele imputados, não autorizando o acesso a documentos sigilosos que tenham por objeto fatos e imputações dirigidas a terceiros e que não estão sendo utilizados pela acusação no Tribunal Especial Misto, sob pena de se romper, indevidamente, o sigilo legalmente estabelecido para casos de delação negociada", afirmou Alexandre de Moraes na sua decisão.

Relator do caso, o deputado Waldeck Carneiro (PT) disse que o processo de impeachment pode ser concluído em um mês se não houver mais decisões que travem o caso.

— A expectativa é refazer a oitiva do ex-secretário Edmar Santos e o interrogatório do governador afastado. Com isso, terminaria a fase instrutória, se não houver nenhuma intercorrência. A partir de então as partes passam a ter cada uma dez dias, em sequência, para apesentarem alegações finais. Primeiro, a acusação, depois a defesa. E, após isso, há o prazo para apresentar meu voto na sessão deliberativa final — explica Waldeck.