STF obriga Ministério da Saúde a enviar doses para SP aplicar 2ª dose na população

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Judge Ricardo Lewandowski attends a session of the Supreme Court in Brasilia, Brazil June 11, 2019. REUTERS/Adriano Machado
Relator da ação era o ministro Ricardo Lewandowski (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Decisão do STF obriga Ministério da Saúde a fornecer vacinas suficientes para SP dê segunda dose para a população

  • Votação se encerrou ontem e seis ministros votaram a favor, incluindo o relator Ricardo Lewandowski

  • SP encara falta de vacinas da AstraZeneca para aplicação da segunda dose e está utilizando imunizante da Pfizer para completar esquema vacinal

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério da Saúde tem obrigação de assegurar o envio de doses suficientes de vacinas contra a covid-19 para que o estado de São Paulo aplique a segunda dose na população. A votação aconteceu pelo plenário virtual e se encerrou na noite da última segunda-feira (13).

Foram seis votos a favor, suficientes para formar maioria, incluindo o do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski – único que votou por escrito. Veja quem foram os magistrados que votaram a favor:

  • Carmen Lúcia

  • Alexandre de Moraes

  • Dias Toffoli

  • Rosa Weber

  • Edson Fachin

  • Ricardo Lewandowski

“Diante de todo o exposto, voto por referendar a medida cautelar pleiteada para determinar à União que assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa”, expos o relator na decisão. Os outros cinco ministros concordaram com a posição, mas não apresentaram votos por escrito.

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Em agosto, o estado de São Paulo havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal para voltar a receber vacinas contra a covid-19 de forma proporcional, sistema que era adotado pelo Ministério da Saúde e, posteriormente, foi alterado.

Na ocasião, SP recebeu apenas metade das doses da Pfizer que deveriam ter chegado ao estado. Lewandowski já havia atendido em partes ao pedido do governo paulista, que obrigada o Ministério da Saúde a repassar o total de doses.

O Ministério da Saúde, por sua vez, nega que esteja enviando menos doses ao estado de São Paulo.

Escassez de vacinas em SP

O estado de São Paulo enfrenta dificuldades por falta de vacinas, em especial da AstraZeneca, para aplicação da segunda dose. Na última segunda-feira (13), os postos de saúde da capital paulista passaram a aplicar doses da Pfizer para completar o esquema vacinal de pessoas que estavam com a imunização atrasada desde 1º de setembro.

Inicialmente, a medida vale até o dia 15 de setembro, quando há previsão de receber mais doses da AstraZeneca. A Fiocruz, que produz a vacina no Brasil, afirma que há falta de matéria prima para fabricação de mais doses.

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