STF rebate Bolsonaro sobre combate da pandemia e diz que 'uma mentira contada mil vezes não vira verdade'

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***ARQUIVO***BRASILIA, DF, 27.11.2019 - Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASILIA, DF, 27.11.2019 - Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em mensagem postada em uma rede social nesta quarta-feira (28), o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que a corte não impediu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19.

"O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", afirmou no Twitter.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse reiteradas vezes que foi impedido de agir contra a Covid-19 em razão de uma decisão do Supremo.

No sábado (24), Bolsonaro criticou decisões judiciais. "Se eu tivesse coordenando a pandemia, não teria morrido tanta gente", disse a apoiadores durante uma transmissão em uma rede social do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Nesta quarta, o tribunal divulgou um vídeo e pediu aos internautas que ele seja compartilhado. "Leve informação verdadeira a mais pessoas", escreveu. O texto foi acompanhado das hashtags #VerdadesdoSTF e #FakeNewsNão.

Com duração de 29 segundos, a gravação reforça o esclarecimento sobre decisão que reconheceu a competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União no combate à pandemia.

"É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia", disse a narração. "É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e Prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população."

O objetivo, segundo a corte, é "conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem de fatos, a fim de evitar a propagação de fake news".

"Notícias falsas deturpam a decisão, alegando que o Supremo proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social do STF já havia publicado esclarecimento sobre o caso no início do ano, destacando o entendimento do colegiado."

No início deste ano, o STF já havia rebatido declarações de Bolsonaro quando afirmou, no dia 18 de janeiro, que a corte não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19.

Na ocasião, por meio de nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social, o tribunal ressaltou que suas decisões estabeleceram a competência concorrente de estados, municípios e União para atuar contra a pandemia, sem excluir nenhuma esfera administrativa dessa responsabilidade.

O texto não citava Bolsonaro, mas era uma resposta ao chefe do Executivo, que afirmara que não pôde agir no combate à doença por decisão do Supremo.

"Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?", disse Bolsonaro no dia 15 de janeiro em entrevista a José Luiz Datena, da TV Band.

Segundo Bolsonaro, pelo Supremo, ele deveria "estar na praia tomando uma cerveja".

Na época, o discurso do presidente reverberou em sua base. Diante da discussão sobre o colapso de saúde em Manaus, bolsonaristas passaram a eximir o presidente de culpa sob o argumento de que o Supremo o proibiu de agir.

O STF, então, afirmou que o discurso não é verdadeiro. Na nota, a corte menciona “afirmação que circula nas redes sociais” sobre o tema.

"Na verdade, o plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus", disse a corte em nota.

O tribunal concluiu: "Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia".

Mais recentemente, a disputa entre Bolsonaro e o Poder Judiciário tem se dado no campo da política. O presidente está em briga pública com o ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em razão do voto impresso.

Diante do crescente desgaste do governo com os demais Poderes, o Palácio do Planalto já admite que é inviável a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso na comissão especial da Câmara que avalia a matéria.

Bolsonaro e sua tropa de choque atribuem o cenário desfavorável ao que consideram uma interferência de Barroso, que se tornou alvo de críticas e xingamentos do chefe do Executivo. Bolsonaro também passou a fazer ameaças golpistas, colocando em dúvida a realização do pleito de 2022.

Ministros do STF articularam com 11 partidos um movimento contra a mudança na urna eletrônica e botaram em xeque a maioria que Bolsonaro tinha em relação ao tema na Câmara.

Nesta quarta, em conversa com apoiadores, Bolsonaro voltou a criticar Barroso. "E quando falam que —o Barroso mesmo, né?— [que o voto impresso vai custar] mais de R$ 2 bilhões. Ô, Barroso, quem trata do Orçamento sou eu, não é você. Eu que trato", disse o presidente.

"E pensei que vocês não estão preocupados em gastar R$ 2 bilhões do Orçamento como uma maneira de nós realmente termos a certeza em quem se votou para prefeito, governador, vereador, deputado, vai ser aquela pessoa", disse.

O presidente também disse que "o povo vai reagir em 2022 se não tivermos umas eleições democráticas", em uma referência ao voto impresso.

Bandeira do bolsonarismo, o voto impresso quase foi derrotado na última reunião do primeiro semestre na comissão especial da Câmara, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.

No colegiado, a votação da PEC ocorre por maioria simples. Caso a proposta seja derrubada, cabe ao presidente da comissão designar um outro relator para elaborar um parecer pela rejeição.

Mesmo com derrota na comissão, o tema ainda pode ser deliberado pelo plenário. No entanto, um voto contrário no colegiado é um sinal político forte, que dificilmente é revertido.

Mesmo que avance com parecer favorável na comissão especial, para aprovar uma PEC em plenário são necessários ao menos 308 votos na Câmara (de um total de 513 deputados) e 49 no Senado (de um total de 81 senadores), em votação em dois turnos.

Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro.

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