STF rejeita ação movida por médicos peritos contra o uso de telemedicina no INSS

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contra o uso de telemedicina na realização das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento havia sido determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da pandemia do novo coronavírus.

No pedido, os médicos peritos argumentam que a determinação do TCU extrapola suas competências e contraria a regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veda o procedimento. Além disso, a categoria aponta que a lei que trata da carreira de perito médico federal proíbe a substituição do exame presencial por uma modalidade remota, como a telemedicina.

Para a ministra Rosa Weber, no entanto, a vedação à telemedicina pelo conselho se aplica a períodos de normalidade, e não abarca a "excepcionalidade da crise ocasionada pela pandemia de coronavírus".

Ainda de acordo com a magistrada, a determinação do TCU é para que os órgãos de governo criem um protocolo emergencial para a realização do procedimento. Dessa forma, se a medida de fato extrapola a competência do tribunal, a iniciativa de impetração caberia aos dirigentes das instituições que se considerassem lesadas, e não à ANMP.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS anunciaram esta semana que os atendimentos de perícias médicas com uso da telemedicina começarão no dia 16 de novembro, próxima segunda-feira. Será uma experiência piloto, cujo protocolo foi aperfeiçoado em reuniões com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho. A previsão é que esse tipo de procedimento virtual dure até 31 de janeiro de 2021.