STF rejeita reclamação da Itália no caso Battisti

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje, por seis votos a três, não admitir a reclamação do governo italiano contra a decisão do então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva de manter o ex-ativista da extrema esquerda italiana Cesare Battisti no Brasil. Por volta das 18 horas, o julgamento ainda não havia sido encerrado.

De acordo com a maioria dos ministros do STF, essa é uma questão de política internacional, na qual a Suprema Corte não deve se intrometer. "Isso não é matéria da nossa alçada", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.

"É inconcebível para mim ter-se o governo requerente (Itália) a impugnar um ato do presidente da República na condução da política internacional", disse o ministro Marco Aurélio Mello. Agora os ministros promovem uma nova discussão, a qual efetivamente acontecerá com Battisti, ou seja, se ele sairá da prisão ou não. Essa segunda decisão deverá ser anunciada ainda hoje.

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