STF respalda Moraes e forma maioria para manter Ibaneis afastado e prisão de Torres

Após atos terroristas em Brasília, Ibaneis Rocha foi afastado do governo do DF por 90 dias por decisão, inicialmente monocrática, de Alexandre de Moraes (STF) - Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images
Após atos terroristas em Brasília, Ibaneis Rocha foi afastado do governo do DF por 90 dias por decisão, inicialmente monocrática, de Alexandre de Moraes (STF) - Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já formaram maioria de votos para manter os pedidos de prisão preventiva do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, além da manutenção do afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

As decisões do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foram referendadas durante julgamento em plenário virtual desta quarta-feira (11). Seguiram o voto os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Em seu pedido de prisão, Moraes argumentou que as condutas do ex-ministro da Justiça e do ex-comandante da PM do DF são gravíssimas e colocam as vidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.

"É razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, onde a manutenção do agente público no respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, se determine a prisão de ambas as autoridades", justificou o ministro.

Segundo Moraes, os fatos narrados em investigação da Polícia Federal demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.

Ele escreveu que a PF apontou diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e "que contribuíram para a prática dos atos terroristas de 8 de janeiro".

"No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos", afirmou.

Já suspensão do cargo de Ibaneis Rocha determinada por Moraes vale por 90 dias por ter conduta "dolosamente omissiva" nos atos golpistas.

Segundo o ministro, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados, o governador afastado do DF ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos no 7 de Setembro.