STF restabelece 'passaporte da vacina' no Rio

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RIO — O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido da prefeitura do Rio e reestabeleceu a "eficácia plena" do decreto municipal que estabelecia o passaporte da vacina na cidade.

"DEFIRO a liminar, para suspender a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0069278-54.2021.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 49.335, de 26 de agosto de 2021, do Prefeito do Rio de Janeiro, até ulterior decisão nestes autos. Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro", escreveu o presidente do STF na decisão.

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