STF restabelece 'passaporte da vacina' no Rio

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O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido da prefeitura do Rio e reestabeleceu, na tarde desta quinta-feira, a "eficácia plena" do decreto municipal que estabelece o passaporte da vacina na cidade.

"DEFIRO a liminar, para suspender a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0069278-54.2021.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 49.335, de 26 de agosto de 2021, do Prefeito do Rio de Janeiro, até ulterior decisão nestes autos. Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro", escreveu o presidente do STF na decisão.

A decisão também suspende uma liminar concedida na última semana que desobrigava o Clube Militar e o Clube Naval do Rio de Janeiro a pedirem a comprovação vacinal para acesso de seus sócios. Fux ordenou que as partes sejam notificadas e pediu vistas para o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o tema.

A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de cassação da liminar que suspendeu o "passaporte da vacina no Rio". Segundo a prefeitura, entre os argumentos utilizados é que o decreto municipal está amparado em "evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus".

Ainda segundo a PGM, a suspensão da comprovação vacinal "torna a eventual manutenção da decisão recorrida uma ameaça à segurança jurídica, à ordem administrativa e à saúde pública."

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