STF retoma julgamento sobre armas e pode impor nova derrota a Bolsonaro

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O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: VICTORIA SILVA/AFP via Getty Images)
O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: VICTORIA SILVA/AFP via Getty Images)
  • O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou para julgamento processos que tratam da política armamentista do governo

  • A análise será retomada a partir de sexta-feira (17)

  • Uma das ações questiona o decreto que flexibilizou regras para aquisição de armas em 2019

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento da Corte processos que tratam da política armamentista do governo federal. De acordo com informações do portal UOL, a tendência é a de que as normas sejam derrubadas.

O Supremo começou a analisar sete ações que questionavam as mudanças nas legislações atuais, promovidas pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, no plenário virtual. Mas Moraes havia pedido vista da análise.

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Agora, porém, o ministro, que é um dos principais alvos de ataques do presidente da República e de seus apoiadores, liberou para que o julgamento seja retomado a partir de sexta-feira (17).

Uma das ações questiona, por exemplo, um decreto de 2019 que flexibilizou as normas para aquisição de armas de fogo no país. 

O relator é o ministro Edson Fachin, que concedeu liminar para barrar a determinação de alíquota zero de tributos para importar armas.

Com a liberação do julgamento a partir do dia 17, os ministros terão um prazo para incluir seus votos no sistema virtual do Supremo e, assim, a Corte irá concluir a análise dos processos. 

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