STF suspende devolução de madeira apreendida em operação contra desmatamento

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A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou, em decisão proferida na noite de terça-feira (15), que juízes federais do Amazonas e do Pará suspendam a devolução de madeira apreendida na Operação Handroanthus, suspeita de ter origem em desmatamento ilegal. Em sua decisão, ela afirmou que o material estava sendo devolvido "prematuramente" porque os fatos ainda estão em apuração.

A decisão foi em resposta a um pedido da Polícia Federal, que apontou conexão da investigação sobre madeira ilegal com um dos inquéritos abertos no STF para investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, justamente por tentativa de obstrução da investigação da Handroanthus. Cármen Lúcia também determinou que os juízes paralisem todos os processos decorrentes da investigação, até que ela decida se o caso deve tramitar no próprio STF ou na primeira instância.

Nas últimas semanas, juízes federais da 4ª Vara do Pará e da 7ª Vara do Amazonas passaram a apontar ilegalidades nas investigações e proferir decisões para liberar toda a madeira apreendida. Com isso, a PF do Amazonas teve que liberar a restituição de aproximadamente 140 mil m³ de madeira apreendida.

"O fatos narrados pelo delegado de Polícia Federal são gravíssimose descrevem situações fático-processuais com potencial para prejudicar eventual resultado que vier a se chegar com a demonstração da materialidade delitiva neste Inquérito em trâmite neste Supremo Tribunal Federal, por estarem sendo restituídos prematuramente os produtos dos crimes investigados", escreveu a ministra.

Em seu pedido, a PF afirmou: "O Procedimento Investigatório ainda está em andamento. Há interesse sim na manutenção dos instrumentos e produtos de crime apreendidos. Isso porque, além de formarem a prova da existência do crime e de sua autoria, a devolução dos bens apreendidos gerará sentimento de impunidade, estimulando a criminalidade ambiental".

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