STF suspende julgamento-chave sobre demarcação de terras indígenas

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Uma mulher indígena tira uma selfie durante um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 24 de agosto de 2021. (AFP/CARL DE SOUZA)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, sem data para ser retomado, o julgamento-chave que pode afetar os direitos indígenas sobre centenas de terras pendentes de demarcação no país.

O processo foi interrompido porque o ministro Alexandre de Moraes, terceiro dos 11 juízes a votar, pediu vista, ante o surgimento, no último voto, de fundamentos que merecem uma análise mais profunda, indicou.

Nesta quarta-feira, o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da tese apoiada pelos representantes do agronegócio e o presidente Jair Bolsonaro. Essa tese sustenta que apenas devem ser reconhecidas como terras ancestrais aquelas já ocupadas por povos indígenas antes da promulgação da Constituição, em 1988.

Nunes Marques argumentou que “posses posteriores não podem ser consideradas tradicionais, porque isso implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário nacional”.

Os indígenas consideram injusto o critério temporal, uma vez que, ao longo da História, muitos deles foram movidos de seus territórios, principalmente durante a ditadura militar (1964-1985). E afirmam que a Constituição reconhece seus direitos sobre suas terras ancestrais sem referência de tempo.

“Várias comunidades estão aguardando a demarcação de seus territórios, acampadas à beira de estradas. Esse adiamento do julgamento só dá mais tempo para que os invasores continuem usando ilegalmente esses territórios", expressou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena.

mls/lm/lb

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