STF vai julgar sigilo sobre encontro entre Bolsonaro e pastores evangélicos

André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, decidiu levar o mérito para o plenário do STF (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)
André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, decidiu levar o mérito para o plenário do STF (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)

Resumo da notícia

  • André Mendonça decidiu levar ao plenário ação que diz respeito a sigilo de encontros entre Bolsonaro e pastores envolvidos com o MEC

  • Após imprensa tentar informações sobre entrada de pastores no Palácio do Planalto, governo impôs sigilo aos dados

  • Mendonça argumenta que considera que a análise deva ser tomada em 'caráter definitivo'

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao plenário da Corte a ação que questiona o sigilo, imposto pelo governo, sobre as reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores evangélicos. A suspeita é que os líderes religiosos comandassem uma espécie de “gabinete paralelo” no Ministério da Educação.

Mendonça, indicado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, também deu 10 dias para que a Presidência explique o motivo para proteger as informações, impedidos que elas sejam públicas.

Para levar a decisão ao plenário, Mendonça justificou que “diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo”.

A ação que questiona o sigilo imposto sobre as reuniões foi apresentada pelo PSB. Após vir à tona que o presidente havia se encontrado com dois pastores, o governo foi questionado sobre as datas em que os líderes religiosos estiveram no Palácio do Planalto. Depois, foi decretado o sigilo de 100 anos.

O partido argumenta que o decreto de sigilo “burla o mandamento constitucional de publicidade dos atos da administração pública”.

A suspeita é de que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos intermediassem o repasse de verbas públicas, do Ministério da Educação, em troca de propina.

Inicialmente, quando questionado pelo jornal O Globo, o Gabinete de Segurança Institucional afirmou que os dados eram de caráter sigiloso, porque poderiam comprometer a segurança do presidente. No entanto, no dia seguinte, a pasta divulgou os dados: foram 45 registros de entradas no Planalto entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022.

A divulgação de áudios do então ministro, Milton Ribeiro, admitindo o repasse de verbas da pasta para municípios indicados por Moura e Santos, levaram à queda de Ribeiro do cargo.

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