STJ anula processo que condenou Bumlai e Vaccari por empréstimo no Banco Schahin

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SÃO PAULO -- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou oprocesso iniciado na Justiça Federal em Curitiba em 2015 e no qual o ex-juizSergio Moro condenou o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PTJoão Vaccari Neto por um empréstimo de R$ 12 milhões, tomado no Banco Schahin,para pagar dívidas do PT. O caso foi agora enviado para a Justiça Eleitoral.Vaccari havia sido condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão em regimesemiaberto. Bumlai, a nove anose 10 meses.

A ação é uma das movidas contra o ex-tesoureiro petista naOperação Lava-Jato. Outros seis envolvidos no caso entre eles os irmãos MiltonTaufic Schahin e Salim Taufic Schahin, se tornaram delatores da Lava-Jato.

Em 2018 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)rejeitou a tese apresentada pela defesa de Vaccari, de que a Justiça deCuritiba era incompetente para julgar o caso, uma vez que se tratava de dívidaeleitoral do PT. Os procuradores da Lava-Jato, responsáveis pela denúncia,afirmaram que o valor do empréstimo era uma vantagem indevida relacionada a umcontrato do Grupo Schahin com a Petrobras.

"Desde o início do processo, a defesa sustentou aincompetência do juízo federal de Curitiba, pois a matéria em questão,refere-se a suposto crime eleitoral, de modo que a competência a ser observadadeveria ser da Justiça Eleitoral.

A anulação dasentença restabelece a almejada Justiça", afirmou o advogado Luiz FlávioBorges, autor do recurso apresentado por Vaccari.

Vaccari foi condenado sete vezes em ações da OperaçãoLava-Jato. A última sentença foi dada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que sucedeuMoro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Porém, o petista já havia sido absolvido pelo TRF-4 em duas açõesda Lava-Jato. Na primeira delas tinha sido condenado por Moro a 15 anos equatro meses de prisão. Os desembargadores da 8ª Turma afirmaram que não haviaprova contra ele, apenas o relato de delatores. Pela lei, ninguém pode sercondenado apenas por depoimento de delatores. Vaccari também foi absolvido por falta de provas numa ação que envolviaa construtora Engevix, cuja pena era de 9 anos de prisão.

O ex-tesoureiro foi ainda absolvido pelo Tribunal RegionalEleitoral de São Paulo, junto com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad,numa ação em que era acusado de caixa 2 na campanha de 2012 à Prefeitura de SãoPaulo.

Vaccari ficou preso entre abril de 2015 e deixou a prisão emsetembro de 2019. Ele foi beneficiado por indulto natalino assinado pelo entãopresidente Michel Temer (MDB) em 2017, que reduziu em 24 anos a soma das penasdo petista na Lava Jato.

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