STJ anula processo que condenou Bumlai e Vaccari por empréstimo no Banco Schahin

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SÃO PAULO — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo iniciado na Justiça Federal em Curitiba em 2015 e no qual o ex-juiz Sergio Moro condenou o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por um empréstimo de R$ 12 milhões, tomado no Banco Schahin, para pagar dívidas do PT. O caso foi agora enviado para a Justiça Eleitoral. Vaccari havia sido condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto. Bumlai, a nove anos e 10 meses.

A ação é uma das movidas contra o ex-tesoureiro petista na Operação Lava-Jato. Outros seis envolvidos no caso entre eles os irmãos Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin, se tornaram delatores da Lava-Jato.

Em 2018 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou a tese apresentada pela defesa de Vaccari, de que a Justiça de Curitiba era incompetente para julgar o caso, uma vez que se tratava de dívida eleitoral do PT. Os procuradores da Lava-Jato, responsáveis pela denúncia, afirmaram que o valor do empréstimo era uma vantagem indevida relacionada a um contrato do Grupo Schahin com a Petrobras.

"Desde o início do processo, a defesa sustentou a incompetência do juízo federal de Curitiba, pois a matéria em questão, refere-se a suposto crime eleitoral, de modo que a competência a ser observada deveria ser da Justiça Eleitoral.

​​​​A anulação da sentença restabelece a almejada Justiça", afirmou o advogado Luiz Flávio Borges, autor do recurso apresentado por Vaccari.

Vaccari foi condenado sete vezes em ações da Operação Lava-Jato. A última sentença foi dada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que sucedeu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Porém, o petista já havia sido absolvido pelo TRF-4 em duas ações da Lava-Jato. Na primeira delas tinha sido condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão. Os desembargadores da 8ª Turma afirmaram que não havia prova contra ele, apenas o relato de delatores. Pela lei, ninguém pode ser condenado apenas por depoimento de delatores. Vaccari também foi absolvido por falta de provas numa ação que envolvia a construtora Engevix, cuja pena era de 9 anos de prisão.

O ex-tesoureiro foi ainda absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, junto com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, numa ação em que era acusado de caixa 2 na campanha de 2012 à Prefeitura de São Paulo.

Vaccari ficou preso entre abril de 2015 e deixou a prisão em setembro de 2019. Ele foi beneficiado por indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que reduziu em 24 anos a soma das penas do petista na Lava Jato.

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