STJ concede prisão domiciliar a catador preso em protestos de 2013

jose lucena/Futura Press

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na tarde desta quarta-feira (13), conceder habeas corpus e transferir para prisão domiciliar Rafael Braga, 28, catador de material reciclável condenado em janeiro passado a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína no Complexo de Favelas da Penha, zona norte do Rio.

A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo" e confirmada pela defesa de Braga.

Nas manifestações de junho de 2013, Rafael -então morador de rua- foi acusado de porte de artefato explosivo por carregar uma garrafa de desinfetante. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas sua defesa conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Entretanto, em janeiro de 2016, Rafael voltou a ser detido acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele nega a acusação e diz que o flagrante foi forjado. Neste ano, ganhou força uma campanha para que ele tenha o direito de responder em liberdade, enquanto recorre da condenação. Para militantes dos direitos humanos, o caso de Rafael Braga é um símbolo do desequilíbrio no tratamento de pretos e pobres perante a Justiça.

A prisão de Rafael voltou à tona recentemente após Breno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) desembargadora Tânia Freitas, preso com 130 kg de drogas e munições, ter sido autorizado a trocar a prisão pelo tratamento da síndrome de borderline numa clínica.

O desembargador Luiz Zveiter havia pedido vista do processo. O catador se tornou um símbolo do desequilíbrio do tratamento do Judiciário brasileiro com negros e pobres e a hashtag "LibertemRafaelBraga" mobiliza as redes sociais.