STJ decide libertar mulher presa por furtar refrigerante, suco em pó e miojo em supermercado de SP alegando estar com fome

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RIO — O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu na noite desta terça-feira (12) um habeas corpus para libertar a mulher acusada de furtar dois refrigerantes, dois pacotes de macarrão instantâneo e um pacote de suco em pó em um supermercado da capital paulista, de acordo com o portal G1.

Relator do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, Paciornik acolheu os argumentos da Defensoria, que afirmava que a mulher tinha cometido um “furto famélico” e, portanto, mesmo reincidente no crime, tinha respaldo na lei para não ser mantida presa. Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.

"Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos", concluiu o ministro ao trancar a ação penal e determinar a soltura da mulher.

A mulher segue presa desde 29 de setembro no Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Com 41 anos, ela tem cinco filhos com idades de 2, 3, 6, 8 e 16 anos. Ainda segundo a reportagem do G1, a Defensoria Pública de SP já protocolou um pedido na Justiça Paulista para que ela seja solta ainda nesta quarta (13).

A mãe de cinco filhos foi presa em flagrante após furtar os produtos num supermercado da Vila Mariana. Abordada por uma funcionária do local, ela se recusou a devolver e saiu correndo. Alcançada por uma viatura da polícia, disse que roubou porque estava com fome. Somados, os produtos custavam R$ 21,69.

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