STJ decide manter a prisão de milicianos de Rio das Pedras

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RIO — Acusados de chefiar a milícia de Rio das Pedras, o major da ativa Ronald Paulo Alves Pereira e o primeiro-tenente reformado Maurício Silva da Costa, o Maurição, ambos da PM fluminense, vão continuar presos na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao fixar a competência do juízo estadual do Rio sobre a necessidade da manutenção, em presídio federal, dos dois PMs, reverteu a decisão do juiz-corregedor da unidade federal potiguar, Walter Nunes da Silva Júnior, que havia determinado o retorno de ambos ao sistema penal do Rio.

O juiz do processo no Rio, Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, foi informado sobre o retorno e suscitou o conflito de competência ao STJ. Foi de Kalil a decisão de levar a dupla para o Rio Grande do Norte, após a constatação de que ambos, mesmo atrás das grades no Rio, estariam constrangendo testemunhas. Como o julgamento está marcado para o dia 29 de julho, o retorno deles pode dar a entender que ainda estejam com poder. 

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Na decisão a favor de Kalil, o ministro alegou que, “persistindo as razões que ensejaram a transferência do preso para o presídio federal de segurança máxima, como afirmado pelo juízo estadual, a renovação da permanência do apenado é providência indeclinável, como medida excepcional e adequada para resguardar a ordem pública", afirmou.

Maurição e Ronald ingressaram no Sistema Penitenciário Federal em março de 2019.

Em fevereiro de 2021, o Ministério Público do Rio de Janeiro requereu a permanência dos presos no estabelecimento de segurança máxima. Ao atender ao pedido, o juiz estadual afirmou que os motivos que fundamentaram a transferência ainda persistiam. Segundo ele, os dois detentos são líderes de milícia atuante em Rio das Pedras e adjacências, envolvida com uma série de crimes (agiotagem, grilagem de terras, construções irregulares, roubos, extorsões contra moradores e comerciantes, falsificações de documentos e outros) e associada ao grupo de extermínio conhecido como Escritório do Crime.

Segundo o Ministério Público, a organização continua em operação, e o retorno dos presos ao Rio – cujo sistema prisional já abriga vários integrantes do grupo –, além de acarretar insegurança na população local, facilitaria sua influência nas atividades criminosas.

De acordo com nota divulgada pelo STJ, Reynaldo Soares da Fonseca explicou que a inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima, bem como a renovação de sua permanência, é medida de caráter excepcional e temporária, conforme a Lei 11.671/2008. Para o magistrado, o juízo estadual demonstrou, com base em elementos concretos, que continuam válidos os motivos que determinaram inicialmente a transferência dos presos para o presídio de segurança máxima.

O ministro lembrou - completa a nota - que prevalece no STJ o entendimento de que, "acaso devidamente motivado pelo juízo estadual o pedido de manutenção do preso em presídio federal, não cabe ao magistrado federal exercer juízo de valor sobre a fundamentação apresentada, mas apenas aferir a legalidade da medida. De fato, o único juízo apto a declarar a excepcionalidade da medida é o magistrado estadual".

Ao decidir pela competência do juízo estadual, Reynaldo Soares da Fonseca ressalvou seu ponto de vista pessoal, de que "o juiz federal corregedor do presídio federal não pode ser um mero cumpridor de ordem", mas reconheceu que esse entendimento já era vencido antes mesmo de seu ingresso no tribunal. 

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