STJ decide nesta quinta-feira se aceita denúncia contra Wilson Witzel; entenda

André Coelho
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada pelos 15 ministros mais antigos do órgão, decide nesta quinta-feira (11) se aceita a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio Wilson Witzel, no processo relacionado à operação Tris in Idem, deflagrada em agosto de 2020. O STJ também deve decidir se renova o afastamento cautelar do ex-juiz, que se encerraria no fim deste mês. Witzel também está afastado pelo processo de impeachment do Tribunal Especial Misto, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), cujo prazo original se encerraria no início de maio. A sessão será realizada por videoconferência a partir das 13h, com transmissão pela internet.

A decisão do STJ também terá influência no processo de impeachment, já que a aceitação da denúncia derrubaria o sigilo da delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Witzel só poderia ser ouvido no processo de impeachment quando não houvesse restrições ao depoimento de Edmar, considerada testemunha chave nas acusações. Com base nessa decisão, o Tribunal Misto decidiu, ainda em dezembro, suspender a contagem de prazos do processo, medida que ainda deve ser questionada pela defesa de Witzel.

Na última terça-feira, Witzel publicou em suas redes sociais um “memorial de defesa”, em que classifica como “fantasiosa” a narrativa do delator Edmar Santos, e diz que a denúncia se baseia apenas em depoimentos, sem provas. Por meio de nota, o governador afastado classificou a investigação como “mal feita”, e disse lamentar que ela tenha chegado até o STJ.

“Tem sido recorrente a manipulação do processo penal para destruir reputações. Espero que prevaleça o princípio da inocência nesta fase, evitando-se lento e desgastante processo para ao final se proclamar a absolvição, como tem acontecido em muitos casos”, afirmou Witzel.

Segundo a denúncia do MPF que será analisada nesta quinta-feira, a organização criminosa montada no governo Witzel, foi dividida em três eixos pela força-tarefa federal: os braços liderados pelo presidente nacional do PSC, Everaldo Dias Pereira, o pastor Everaldo, preso desde agosto; pelo empresário Mário Peixoto; e pelo empresário da área de ensino José Carlos de Melo, pró-reitor administrativo da Universidade Iguaçu (Unig).

Além de Witzel, sua mulher, Helena, também é denunciada por ter recebido R$ 554 mil de empresas investigadas por meio de seu escritório de advocacia. Segundo a denúncia, o grupo tinha uma "caixinha de propina" abastecida por organizações sociais e empresas com contratos na área da saúde.

Outras denúncias

Além da operação Tris in Idem, Witzel foi denunciado em mais duas investigações do MPF, relacionadas à corrupção em seu governo, que ainda não têm data para serem analisadas pelo STJ. Em setembro do ano passado, os procuradores apresentaram uma denúncia baseada no depoimento do empresário Edson Torres, que confessou participação no esquema. Segundo Torres, a candidatura de Witzel ao governo teria contado com a ajuda financeira de um grupo empresarial, acusado de posteriormente aparelhar o estado e desviar cerca de R$ 50 milhões em propinas. Torres afirmou que Witzel chegou a receber R$ 980 mil antes das eleições, uma espécie de “seguro” caso não tivesse sucesso nas urnas.

Já em dezembro, uma nova denúncia foi apresentada pelo MPF com base na “operação Kickback”, que investigou a atuação de advogados na liberação de pagamentos atrasados a empresas fornecedoras do estado, os “restos a pagar”. Segundo as investigações, o estado liberou entre 2019 e 2020 quase R$ 280 milhões em restos a pagar à Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que administra hospitais, UPAS e leitos de UTI da rede estadual de saúde. Em troca, a entidade teria pago R$ 53 milhões em propina.

Em nota, o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus afirmou que é uma instituição tradicional, com mais de 90 anos de serviços prestados. "Ao longo das investigações, sua diretoria prestou todos os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos. Isso seguirá sendo feito, de modo a contribuir com as investigações e provar que o HMTJ não tem qualquer envolvimento ilícito em relação aos fatos por ora sob investigação", afirma a OS.