STJ decide que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem usar o nome Legião Urbana

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No desfecho da batalha em torno do nome Legião Urbana travada nos corredores da Justiça, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem usar a marca da banda que ajudaram a fundar ao lado de Renato Russo, conforme adiantou Lauro Jardim. A decisão favorável ao ex-integrantes do grupo de rock foi tomada com o voto de desempate do ministro Marco Buzzi.

A disputa pela marca Legião Urbana entre Villa-Lobos e Bonfá e o herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini, vinha sendo analisada pelo STJ desde abril. A ação buscava impedir que os músicos usassem o nome da banda — registrado em 1987 pela empresa Legião Urbana Produções Artísticas, controlada à época pelo vocalista e, hoje, administrada pelo filho do cantor.

Em seu voto de Minerva, Buzzi observou que o nome "Legião Urbana" está intricado à vida pessoal e profissional de Villa-Lobos e Bonfá, que "não podem ser tolhidos de usar o nome que representa suas carreiras profissionais". Para o ministro, "trata-se de um patrimônio imaterial que também é dos músicos, e que sem eles não existiria".

O ministro ainda observou que a atuação dos ex-integrantes da banda, que se apresentam com o nome de Legião Urbana, contribui para a valorização do patrimônio da marca que pertence ao herdeiro do vocalista.

A manifestação de Buzzi foi na mesma linha da divergência aberta, na última terça-feira, pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. Em seu voto, o ministro observou que "é a própria 'Legião Urbana' que se apresenta, embora infelizmente desfalcada de um de seus integrantes, o vocalista Renato Russo".

No início do julgamento, ainda em abril, a relatora, ministra Isabel Gallotti, havia votado de maneira favorável ao filho de Renato Russo. Nesta terça-feira, a magistrada voltou a afirmar que a Legião Urbana chegou ao fim em 1996 e, com isso, Dado e Bonfá teriam perdido o direito de utilizar a marca, ainda que exista a possibilidade de seguirem tocando as músicas do grupo.

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