STJ define R$ 30 mi de indenização para vítimas do edifício Palace 2, no Rio

*Arquivo* Soldado do Corpo de Bombeiros olha para o prédio Palace 2, que desabou parcialmente e deixou oito mortos em 1998. (Foto: Ana Carolina Fernandes/Folhapress)
*Arquivo* Soldado do Corpo de Bombeiros olha para o prédio Palace 2, que desabou parcialmente e deixou oito mortos em 1998. (Foto: Ana Carolina Fernandes/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as 120 famílias da Associação de Vítimas do Edifício Palace 2, que desabou em 1998, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, devem ser indenizadas no valor de R$ 30 milhões. Oito pessoas morreram no acidente.

A quantia vai ser dividida após análise de peritos judiciais sobre as condições de quitação e correção monetária dos imóveis e bens de cada família em 24 anos. Ainda é possível recorrer da decisão, proferida na última terça (7).

Um dos motivos que prolongou a decisão sobre o pagamento foi o processo de leilão dos bens do ex-deputado federal e engenheiro Sérgio Augusto Naya (1942-2009).

Ele foi condenado a pagar indenizações que variavam de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão para as vítimas do desabamento. A reportagem não conseguiu contato com Jorge Luiz de Azevedo, responsável pelo espólio do Naya.

O desfecho chega após duas décadas de poucas parcelas acordadas e longa espera dos ex-moradores do condomínio da zona oeste carioca.

Uma parte da estrutura do edifício construído em 1990 pela Sersan, empresa de Naya, desmoronou em 22 de fevereiro de 1998.

Oito pessoas morreram no acidente, e o prédio foi parcialmente interditado. Seis dias depois, após a prefeitura anunciar a necessidade de implosão do edifício, uma segunda parte da estrutura desmoronou e causou a perda de mais 22 apartamentos.

Na época, a implosão gerou grande comoção e foi exibida ao vivo nos canais de televisão. O laudo pericial concluiu que 78% dos pilares do edifício haviam sido construídos com coeficiente de segurança abaixo do estabelecido pela ABNT (Associação Brasileira das Normas Técnicas).

Naya foi preso e teve os bens bloqueados pela Justiça. O engenheiro foi absolvido do processo criminal em 2005 e morreu em 2009.

Antes do acidente, o Palace 2 já havia sido interditado pela Defesa Civil após a morte de um funcionário no fosso do elevador do prédio.

De acordo com os moradores, o edifício não tinha Habite-se (documento que atesta o fim de uma construção), e a empresa Sersan já havia sido processada quatro vezes por irregularidades na construção.

Hoje, existe um prédio residencial no mesmo terreno do Palace 2.

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