STJ derruba liminar contra 'cercadinhos vip' em praias do Rio no Réveillon

NICOLA PAMPLONA
*ARQUIVO* Tradicional queima de fogos na praia de Copacabana. (Foto: Ricardo Borges/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Após recurso da prefeitura do Rio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou a liminar que proibia "cercadinhos vip" na faixa de areia das praias cariocas durante a festa do Réveillon. A decisão desta terça (31) restabelece decreto assinado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) no dia 19 de dezembro.

O decreto autoriza quiosques a instalar grandes para cercar mesas e cadeiras na areia das praias de Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado e Barra da Tijuca. Segundo a prefeitura, 51 quiosques receberam alvarás para fazer os "cercadinhos".

"Nossa intenção sempre foi ordenar, organizar, levar segurança para a população" disse, em nota, o secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos, Felipe Michel. No recurso, a prefeitura alegou riscos à segurança pública.

Para o procurador-geral do município, Marcel Marques, a suspensão dos efeitos do decreto poderia "despertar a fúria de consumidores e desencadear ondas de instabilidade social e de violência". Na decisão, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concordou com o risco de "imenso tumulto em evento de enorme proporção".

A liminar contra os cercadinhos foi concedida nesta segunda (30), em cação pública movida pelo advogado José Antônio Seixas da Silva. Ele questionou a privatização do espaço público e também a autorização prévia dos órgãos municipais, estaduais e federais de cultura, patrimônio e meio ambiente.

O vice-presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região), Messod Azulay Neto, que concedeu a liminar contra o decreto, havia estabelecido multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da proibição pela prefeitura.

O decreto de Crivella não foi precedido de estudos de impacto ambiental, apontou Azulay em sua decisão, e não poderia "autorizar a privatização do espaço público", sobretudo um que "sequer se atribui à prefeitura, mas à União" (caso das praias do Rio de Janeiro), afirma.

Azulay lembra que o Rio de Janeiro e a Orla Marítima de Copacabana são Patrimônio Cultural da Humanidade reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2012. Isso "aumenta a não mais poder a gravidade da privatização do espaço cultural que se revela na festa de virada do ano na praia de Copacabana".