STJ expressa preocupação com pedido de impeachment de Alexandre de Moraes feito por Bolsonaro

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BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou preocupação com o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o STJ destacou que Moraes está no "pleno exercício de suas atribuições constitucionais", que os poderes são independentes e harmônicos entre si, e que a atividade do Judiciário está "diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito".

Moraes é o relator de inquéritos no STF que vêm dando dor de cabeça a Bolsonaro, aliados e apoiadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já indicou que deverá rejeitar o pedido de Bolsonaro.

"O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal. O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania", diz trecho da nota do STJ.

O tribunal destacou ainda que "a convivência entre os poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna".

Na sexta-feira, o STF já tinha soltado nota repudiando o pedido feito por Bolsonaro e dizendo não tolerar que um magistrado seja acusado por suas decisões, "uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".

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