STJ inicia julgamento que decidirá se Witzel continuará afastado; acompanhe

Carolina Brígido e André de Souza
·4 minuto de leitura
Ministros mais antigos do STJ decidem nesta quarta-feira se governador seguirá afastado do cargo
Ministros mais antigos do STJ decidem nesta quarta-feira se governador seguirá afastado do cargo

BRASÍLIA — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na tarde desta quarta-feira se o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, continuará afastado do cargo ou não. O caso está sendo discutido na Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal. O presidente, Humberto Martins, só vota em caso de empata.

No STJ, há controvérsia sobre qual o placar necessário para manter o afastamento de Witzel. Há técnicos que defendem maioria qualificada de dois terços do colegiado - ou seja, ao menos dez votos. Mas há quem pondere que a maioria qualificada seria necessária apenas para o afastamento de desembargadores suspeitos. Para servidores públicos, seria maioria simples - ou seja, oito votos. Esse ponto deve ser esclarecido durante a sessão.

Acompanhe os principais pontos do julgamento:

A sessão está marcada para começar às 14h

Assista ao vivo:

Entenda o julgamento

Na última sexta-feira, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, deu liminar para afastar Witzel do cargo. À primeira vista, ministros do STJ consideraram a medida extrema, já que uma decisão dessa gravidade normalmente é submetida antes a um colegiado. No entanto, ao examinarem as provas contra o governador, acabaram entendendo a urgência da liminar. No tribunal, a expectativa é de que a decisão seja mantida pela Corte Especial.

Não haverá sustentação oral da defesa do governador, nem da Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento deve começar pela manifestação do relator. Quatro ministros se declararam impedidos para participar do julgamento. Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin e Jorge Mussi alegaram motivos diferentes para não participar do julgamento. No lugar deles, foram convocados ministros substitutos do próprio STJ: Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Boas Cueva e Marco Buzzi.

O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde do Rio de Janeiro. Segundo a PGR, Witzel estruturou uma organização criminosa desde que assumiu o governo do Rio. O governador, a mulher dele, Helena Witzel, e mais sete pessoas foram denunciadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Investigação

O governador Wilson Witzel foi afastado do cargo, por 180 dias, na última sexta-feira, por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) o acusa de lideraria uma organização criminosa instalada no governo para praticar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos, políticos e empresários. Três grupos de poder agiriam no esquema, com ramificações de seus negócios, sobretudo, na Secretaria estadual de Saúde, mas também em áreas como a educação.

De acordo com o MPF, o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, foi usado para escamotear pagamentos indevidos ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro empresas ligadas a integrantes da organização, entre eles o empresário Mário Peixoto e ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto.

Com essa intermediação, Witzel teria recebido R$ 280 mil apenas de Gothardo para obter facilidades e proteção em relação aos contratos de suas empresas com o Estado. Pelos mesmos mecanismos, o governador teria recebido R$ 274,2 mil de Mário Peixoto. O governador afastado ainda é suspeito de receber propinas para a contratação e a liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços em hospitais e Unidade de Pronto Atendimento (UPAs).

A denúncia contou com relatos apresentados na delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, preso depois de escândalos na compra de respiradores para o atendimento de pacientes da pandemia do novo coronavírus que, segundo constatou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram superfaturados. Foi ele quem apontou a existência dos três grupos de poder no governo. Segundo o delator, um deles seria liderado por Mário Peixoto, o segundo pelo Pastor Everaldo (presidente nacional do PSC, preso na operação da última sexta-feira) e um terceiro encabeçado pelo empresário José Carlos de Melo, que se entregou nesta terça-feira à Polícia Federal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão preventiva de Witzel. Mas o ministro Benedito autorizou apenas seu afastamento e determinou medidas cautelares, como a proibição de manter contato com investigados e com funcionários e de ingressar nas dependências do governo do Rio. Seria uma forma de evitar que ele, direta ou indiretamente, usasse seu poder para atrapalhar as investigações. A decisão está sendo analisada na tarde desta quarta-feira, pela Corte Especial do STJ.