STJ manda provedores de internet fornecerem dados de internautas que ofenderam Marielle

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Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou os provedores de internet fornecerem dados dos internautas que publicaram vídeos ofensivos à honra e à memória da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em 2018. Foi dado um prazo de dez dias para que sejam repassadas informações como nome, endereço, RG e CPF dos responsáveis por postagens que, em razão de uma decisão judicial anterior, já tenham sido removidas.

A ação foi inicialmente movida por Anielle Silva dos Santos Barboza e Mônica Tereza Azeredo Benício, respectivamente irmã e companheira de Marielle contra a empresa Google Brasil, pedindo a remoção de conteúdo do Google e do Youtube e o fornecimento de dados dos internautas responsáveis, como por exemplo o endereço de IP, que identifica o computador usado.

Na Justiça do Rio de Janeiro, houve decisão judicial determinando a retirada do material ofensivo, o que foi cumprido pelo Google. A empresa também repassou dados que tinha dos usuários, como o IP. Mas não havia ainda uma decisão obrigando os provedores de internet usados pelos autores dos ataques a informar os dados cadastrais dessas pessoas, uma vez que o processo em curso na Justiça era apenas contra o Google.

A família apresentou então um recurso, que foi analisado agora pelo STJ. O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso na Corte, discordou da decisão da Justiça do Rio e mencionou os "deveres impostos a terceiros a fim de auxiliar o cumprimento de ordens judiciais". Ele também avaliou que o pedido para obrigar o repasse dos dados tem por objetivo permitir a responsabilização dos internautas responsáveis pelo conteúdo removido. E destacou que o Judiciário deve uma atuação enérgica para coibir práticas como discurso de ódio, "fake news" e "apedrejamentos virtuais".

— Os pedidos formulados pela recorrente [família] traduzem, com rigor, a finalidade do provimento judicial, qual seja, a preservação da honra e memória da falecida, retirando-se vídeos ou matérias ofensivas do ar, bem como a obtenção de dados para futura e eventual responsabilização pessoal dos usuários responsáveis pela divulgação dos fatos ofensivos e inverídicos, circunstâncias que se encontram demonstradas — destacou Salomão.

Ele avaliou que a privacidade dos internautas nesse caso não deve prevalecer:

— Estando presentes indícios de ilicitude na conduta dos usuários que inseriram os vídeos na rede mundial de computadores e, ainda, por ser o pedido específico, voltado a obtenção dos dados de tais usuários a partir dos IPs já apresentados, penso que a privacidade do usuário, no caso concreto, não prevalece.

Os demais ministros da Quarta Turma do STF — Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi — acompanharam o relator.

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