STJ mantém multa a Doria por campanha 'SP Cidade Linda'

Adriana Mendes
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BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira recurso do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), contra multa aplicada a ele por descumprir decisão da Justiça paulista, que o proibiu de usar a marca “SP Cidade Linda", quando era prefeito.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sustentou a condenação de Doria por improbidade administrativa, com pagamento de multa de dez salários mínimos em caso de violação da liminar, mas negou a perda do mandato do tucano. A condenação por improbidade administrativa não foi analisada no julgamento do STJ.

Doria foi proibido de usar a logomarca “SP Cidade Linda” nas campanhas institucionais ,sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50 mil por ato por caracterizar “promoção pessoal às custas do erário”.

Em seu voto, o ministro relator Herman Benjamin citou a decisão do tribunal paulista, justificando que o tucano sabia da decisão da Justiça e continuou a usar o slogan, sendo que também teria sido advertido antes da aplicação da multa.

— Nós não temos como analisar a publicidade em si, porque essa publicidade será apreciada na ação de improbidade administrativa — disse o ministro.

A decisão do TJ-SP apontou que Doria infringiu a lei ao violar a liminar que o proibia de utilizar o slogan e, ao se ver alvo da ação civil por improbidade, apresentou projeto de lei para alterar a lei municipal para permitir “ identidade visual própria".

Em 2018, em primeira instância a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, chegou a decretar a perda dos direitos políticos de Doria por quatro anos. Como cabia recurso, a execução da pena não imediata.

O advogado de defesa João Maurício Vilas Boas alegou que a publicidade fugia do modelo tradicional, e que não há nenhuma prova que João Doria tenha agido de má-fé. Segundo ele, a multa aplicada na ação de improbidade administrativa é "exorbitante".

— Nós temos aplicado, por uma questão de interpretação de publicidade realizada uma multa e R$ 2 milhões, uma outra multa de R$ 200 mil por descumprimento de liminar e essa terceira multa que teria havido descumprimento – disse o advogado.

Em uma outra ação de marketing, João Doria também foi proibido de usar a marca “Acelera SP”.