STJ não precisa de aval de deputados estaduais para processar governador de MG, decide STF

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel 28/01/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa de uma autorização prévia dos deputados estaduais por Minas Gerais para processar o governador do estado, Fernando Pimentel (PT).

A Corte fixou esse entendimento após uma ação do DEM que questionava decisão anterior do STJ que não aceitou levar adiante uma denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Federal contra Pimentel por entender que era necessária autorização da Assembleia Legislativa de Minas.

Esse entendimento do STF poderá ser estendido em breve para outros casos envolvendo governadores, conforme sugeriu o ministro Gilmar Mendes, do STF.

Ao todo, o Supremo decidiu remeter para o STJ nove pedidos de abertura de inquérito contra governadores com base nas delações de executivos da Odebrecht, incluído o próprio Fernando Pimentel.

(Com reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)