STJ pode julgar possibilidade de planos de saúde coletivos desligarem pessoas com doenças graves

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quarta-feira (dia 22) o julgamento que discute se as operadoras podem desligar uma pessoa de um plano ou seguro de saúde coletivo ou lhe negar cobertura quando ela tem uma doença grave para tratar. Serão analisados dois recursos apresentados pela Bradesco Saúde contra decisões que beneficiaram dois usuários, mas o que for deliberado pelo STJ deverá ser seguido pelas instâncias inferiores.

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Tese pode ser fixada

O defensor público Sander Gomes Pereira Junior, que atua no caso, destacou que o STJ vem, em geral, dando decisões favoráveis aos usuários de planos de saúde em situações semelhantes. A ideia agora é que a Corte fixe uma tese sobre a questão.

— A necessidade de o STJ criar um precedente vinculante indica que as decisões nas instâncias inferiores podem não estar em consonância com a jurisprudência majoritária hoje no STJ. O tribunal quer fixar uma tese que vá vincular as decisões das instâncias inferiores, que terão que passar a decidir conforme o entendimento do STJ. Ressalva-se, todavia, que mesmo uma decisão vinculante do STJ ainda poderia, em tese, ser revista pelo STF, no caso de alguma questão constitucional surgir — disse o defensor.

Ele destacou o julgamento pode beneficiar tanto os titulares dos planos como seus dependentes:

— Quem tem plano de saúde e os beneficiários, filhos, esposas, todos seriam beneficiados. É uma questão de direito do consumidor amplo. Qualquer pessoa que tem plano de saúde ficaria resguardada da possibilidade de o plano unilateralmente suspender o serviço.

A operadora Unimed e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fizeram pedidos para adiar o julgamento, mas, por enquanto, ele segue marcado para esta quarta-feira.

Suspensão da tramitação

O relator é o ministro Luis Felipe Salomão. Em 2021, em decisão tomada nesses processos, ele votou para não suspender a tramitação de casos semelhantes nas instâncias inferiores enquanto o STJ não concluir o julgamento do tema. O objetivo dele foi não impedir que a Justiça analisasse processos de pessoas que buscavam garantir que o tratamento fosse bancado pelo plano de saúde, resguardando direitos em situações de emergência. O voto foi seguido pelos demais ministros.

O STJ chegou a cogitar o julgamento de outra questão relativa a planos de saúde: se uma pessoa demitida pode continuar usufruindo do plano de saúde da empresa que a despediu por mais de 24 meses — prazo máximo previsto na legislação — desde que tenha uma doença que ainda necessite de tratamento e assuma o pagamento integral do plano. Esse tema, porém, não vai ser mais analisado pela Corte.

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