STJ rejeita recurso da PGR contra anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Aguirre Talento
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de anular as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A PGR pedia que o caso fosse enviado para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Mussi, entretanto, rejeitou o pedido por entender que não havia questões constitucionais envolvidas. A PGR, entretanto, ainda pode apresentar um novo recurso, para forçar o Supremo a decidir se poderia ou não julgar o processo de Flávio Bolsonaro.

O subprocurador-geral da República Roberto Thomé contestava o julgamento da Quinta Turma do STJ que anulou a decisão de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio e outros investigados no caso da "rachadinha". A Quinta Turma entendeu que a decisão de primeira instância não apresentou os fundamentos necessários para quebrar os sigilos. Thomé, porém, argumentou que os fundamentos eram suficientes e que as quebras de sigilo deveriam ser mantidas.

A anulação das quebras deve forçar o Ministério Público do Rio a refazer a investigação, já que as principais provas do esquema de desvios no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foram provenientes das movimentações bancárias.