STJ revoga prisão de 5 conselheiros do TCE do Rio, mas mantém afastamento dos cargos por 180 dias

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogou a prisão de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas determinou que o grupo fique afastado dos cargos por 180 dias.

O afastamento do cargo também se aplica ao conselheiro Jonas Lopes, o delator do esquema de corrupção desbaratado pela Operação Quinto do Ouro, ação da Polícia Federal deflagrada no dia 29 de março.

Na justificativa para a decisão, Fischer não manteve os cinco conselheiros presos temporariamente porque não houve novos pedidos de diligências. Ainda assim, ele determinou que eles fiquem afastados das funções por seis meses, decisão essa que precisará ser confirmada em sessão do próximo dia 19 da Corte Especial do STJ, o principal colegiado do tribunal.

Ficam afastados, além do delator Jonas Lopes, o presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves, o vice-presidente da Corte de Contas estadual, Domingos Brazão; e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

Outras medidas restritivas foram determinadas por Fischer. Ele decretou o bloqueio de bens no valor de cerca de 7,5 milhões de reais dos investigados, sendo 3,65 milhões de reais de Marco Antônio Alencar, 2,4 milhões de reais de José Maurício Nolasco e ainda 1,35 milhão de reais de Domingos Brazão.

Os conselheiros também não poderão se ausentar no período de 180 dias do Rio de Janeiro sem autorização judicial e tampouco ter qualquer tipo de relacionamento com integrantes do TCE fluminense e ainda terão os passaportes retidos.

(Reportagem de Ricardo Brito)