STJ revoga prisão preventiva da viúva do miliciano Adriano da Nóbrega e determina recolhimento domiciliar

Aguirre Talento
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BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca revogou a prisão preventiva de Julia Emília Mello Lotufo, viúva do miliciano Adriano da Nóbrega alvo de pedido de prisão do Ministério Público do Rio sob acusação de associação criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro determinou o recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.

Em sua decisão, Reynaldo Fonseca apontou que os crimes atribuídos a Julia Lotufo não envolvem violência ou grave ameaça e disse que ela é mãe e responsável pelos cuidados de uma menina de 9 anos, que recentemente teve problemas de saúde. "Assim sendo, a fim de proteger a integridade física e emocional da filha menor e pela urgência que a medida requer, mister autorizar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar", escreveu.

O MP do Rio tentou prender Julia Lotufo no último dia 22 de março, ao deflagrar a Operação Gárgula, mas não a localizou. Com isso, ela passou a ser considerada foragida. Sobre esse ponto, a defesa argumentou ao STJ que ela não se entregou para cumprir a prisão por correr "perigo de vida". "A única razão pela qual a agravante ainda não se apresentou às autoridades competentes é o perigo de vida que estará a correr caso seja recolhida em estabelecimento prisional. Inclusive, está a agravante a pleitear que possa 'entregar-se' e ficar presa em sua casa (prisão domiciliar); sendo que seu único temor é pela sua vida e de sua filha, ainda menor, contando com menos de 12 (doze) anos de idade", argumentou a defesa no habeas corpus.

Adriano da Nóbrega foi morto em fevereiro de 2020 pela Polícia Militar da Bahia, em uma operação que tentou capturá-lo. Depois disso, o MP do Rio passou a investigar a lavagem dos recursos que eram pertencentes ao miliciano.

Em nota, os advogados Délio Lins e Silva e Délio Lins e Silva Júnior afirmaram: "A defesa de Julia Lotufo reafirma seu respeito ao Poder Judiciário, especialmente após a brilhante decisão proferida pelo STJ, pela qual se concedeu de ofício habeas corpus em favor de uma mãe, indevidamente acusada com base em meras conjecturas que foram devidamente afastadas. O próximo passo será mostrar que as acusações feitas pelo Ministério Público não possuem qualquer sentido e são desprovidas de quaisquer elementos de prova que as sustentem, merecendo como único destino os arquivos judiciais".