STJ tira aeroporto de Manaus de leilão já feito pelo governo

Manoel Ventura
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BRASÍLIA — O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, retirou o aeroporto de Manaus da lista de terminais leiloados pelo governo no início do mês. Na decisão desta terça-feira, Martins manteve os outros aeroportos na concessão.

O aeroporto foi leiloado no último dia 7, em São Paulo, junto com os aeroportos de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR).

O governo fez essa licitação em bloco porque quer oferecer aeroportos lucrativos com terminais que dão prejuízos. O aeroporto de Manaus é um dos que dão lucros para a concessão.

O bloco foi arrematado pelo consórcio Vinci Airports com a proposta de R$ 420 milhões, um ágio de 777% em relação ao lance mínimo que era de R$ 47,86 milhões. Os investimentos previstos são de R$ 1,48 bilhão.

O contrato, de 30 anos, ainda não foi assinado. O governo deve recorrer da decisão do presidente do STJ ao Supremo Tribunal Federal (STF). O aeroporto de Manaus está envolvido numa disputa jurídica, que já passou por outras instâncias do Poder Judiciário.

O presidente do STJ levou em consideração a existência de um contrato assinado em 2018 entre a Infraero e o consórcio SB Porto Seco, vencedor de licitação para exploração comercial e operação de atividade de armazenagem e movimentação de cargas no aeroporto de Manaus pelo prazo de dez anos.

Esse consórcio questiona a concessão do aeroporto. Em 2019, o procedimento licitatório foi suspenso por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde então, o caso foi objeto de uma série de liminares, ora confirmando, ora suspendendo a determinação do TCU. Em paralelo, a Infraero revogou o certame e incluiu o aeroporto de Manaus no programa nacional de desestatização.

O ministro afirmou na decisão que a celebração de um novo contrato provocaria prejuízos ainda maiores ao poder público. "A licitação de serviço já licitado e adjudicado a terceiro, com contrato assinado, é providência que causa indesejável insegurança jurídica e prejudica o ambiente de negócios no Brasil", concluiu.

O governo leiloou 22 terminais agrupados em três blocos. Ao todo, as concessões preveem investimentos de R$ 6,1 bilhões previstos ao longo dos contratos. A arrecadação total em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões.