STJD encaminha denúncia contra Rafael Ramos por racismo

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Decisão do STJD entende que existam fortes indícios de ofensas de cunho racial praticadas por Rafael Ramos.
Decisão do STJD entende que existam fortes indícios de ofensas de cunho racial praticadas por Rafael Ramos. Foto: (Silvio Avila/Getty Images)

O auditor do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), Paulo Sérgio Feuz, que era o responsável pelo inquérito que apurava a denúncia de injúria racial cometida por Rafael Ramos, lateral direito do Corinthians, contra Edenílson, meia do Internacional, concluiu que foram encontrados fortes indícios de ofensas de cunho racial pelo jogador português e encaminhou para a Procuradoria da entidade um pedido de denúncia baseado no artigo 243-G do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que trata de: "praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".

No empate em 2 a 2, o jogador colorado, que tem passagem vitoriosa pelo clube do Parque São Jorge, acusou o defensor português de tê-lo chamado de "macaco" em uma disputa de bola na lateral do gramado do Estádio Beira-Rio. Após a partida, o corintiano foi detido em flagrante pela polícia, ainda na casa do Inter, e teve de pagar fiança de R$ 10 mil para ser liberado.

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As punições previstas para o jogador podem ser de suspensão de 5 a 10 partidas e ser multado de R$ 100 a R$ 100 mil. O Corinthians pode ser expulso do Campeonato Brasileiro, caso a infração seja considerada de extrema gravidade.

Leia a decisão completa do inquérito:

"O STJD, como órgão judicante, limita-se a analisar, processar e julgar, dentro de sua competência e atribuição, de forma independente, matérias referentes às competições desportivas disputadas e às infrações disciplinares cometidas pelas pessoas naturais ou jurídicas mencionadas no art. 1º, parágrafo 1º, do CBJD, conforme preconizam os artigos 3º, I e 24, do referido diploma desportivo.

Como é cediço, o inquérito na esfera desportiva tem como objetivo apurar a existência de infração disciplinar e determinar a sua autoria, para subsequente instauração de ação cabível (art.81, do CBJD).

Portanto, o inquérito serve para buscar os elementos que evidenciem suposta prática de infração disciplinar e sua autoria, não cabendo nesta seara qualquer sumária de culpa, ou seja, sua finalidade está limitada a apurar a prática da infração desportiva capitulada.

No caso em tela, apura-se suposto ato de cunho discriminatório, capitulado no artigo 243-G, do CBJD, que é praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Os autos do inquérito desportivo devem ser instruídos com peças e informações que demonstrem efetivamente a prática de uma infração disciplinar desportiva.

O conjunto probatório elaborado neste inquérito, e principalmente a Perícia Labial contratada por este Egrégio Tribunal, demonstraram que existe indícios fortes com ofensas de cunho racial oriunda do Atleta RAFAEL ANTÔNIO FGUEIREDO RAMOS da equipe do Sport Club Corinthians Paulista, direcionada ao atleta EDENÍLSON ANDRADE DOS SANTOS, da equipe do Sport Club Internacional, ocorrida na partida realizada no dia 14.05.2022, válida pelo Campeonato Brasileiro - Série A, entre as equipes do Internacional (RS) e Corinthians (SP).

Importante frisar que, não cabe na fase de inquérito a este Auditor Processante analisar casos de excludente de responsabilidade, impugnação de laudos, fato este que cabem aos Auditores Julgadores, após a competente Denúncia a ser proposta pela Douta Procuradoria de Justiça Desportiva.

Logo, não resta alternativa para a conclusão do presente inquérito que não seja apuração da Responsabilidade Desportiva através do devido Processo legal, ocasião que será oportunizada as partes defenderem suas teses, apresentar novas provas, nomear assistentes técnicos e apuradas eventuais excludentes de responsabilidade e atenuantes e ou agravantes do fato infrator.

A intolerância racial é nociva e atinge a Dignidade da Pessoa Humana, bem maior tutelado na Constituição Federação de 1988 e, em especial no presente caso do atleta EDENÍLSON ANDRADE DOS SANTOS.

Ainda destacamos que em janeiro de 2022, foi editado o Decreto 10.932/22 pelo Presidente da República que Promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmados pelo Brasil em 05 de junho de 2013, e aplicável de forma cogente ao presente caso.

Diante do exposto e considerando o conjunto dos elementos probatórios capazes de caracterizar a prática da infração desportiva capitulada no artigo 243-G, caput, do CBJD, devendo o presente inquérito ser remetido à Procuradoria Geral Desportiva, para as providências de denúncia ao atleta RAFAEL ANTÔNIO FIGUEIREDO RAMOS, nos termos do artigo 82, parágrafo 3º, do CBJD".

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