Em Pernambuco, Porto de Suape causa prejuízos em comunidades tradicionais

Em Pernambuco, Porto de Suape causa prejuízos em comunidades tradicionais

Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges

“Suape é um dos maiores projetos de desenvolvimento da economia do País. O empreendimento oferece oportunidades em diversos setores, atraindo investimentos e gerando renda para os trabalhadores que se orgulham em construir uma nova história para Pernambuco”.

A descrição acima é a definição institucional do Complexo Industrial Portuário de Suape, no Recife. O texto aparece no site oficial da instituição. A 40 quilômetros do Recife, o local foi criado via Lei Estadual para administrar a implantação do distrito industrial, o desenvolvimento das obras e a exploração das atividades portuárias no país.

Ali vivem comunidades quilombolas, como a Ilha de Mercês. Para essas populações, Suape é uma ameaça às suas vidas. Os moradores reclamam que o Complexo provoca a contaminação das águas de mangues, rios e mares por efluentes industriais. A degradação ambiental causa danos ao habitat do peixe Mero, Boto Cinza e outras espécies da fauna de recifes de corais, afetando os territórios da pesca artesanal.

Em maio deste ano, a relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da plataforma Dhesca Brasil investigou presencialmente as denúncias de violações dos direitos humanos decorrentes da instalação e operação do empreendimento público.

Uma das conclusões no documento é “quem permanece no local sofre uma extensa lista de violações de direitos, a começar pela apropriação e contaminação industriais dos bens comuns necessários à perpetuação dos modos de vida tradicionais aos territórios”.

Além de ouvir os moradores locais, o grupo visitou os arredores de Suape e constatou outros impactos além da questão da natureza.

“Os riscos e impactos ambientais também incluem um conjunto de prejuízos econômicos, sociais e culturais às comunidades e aos territórios que ocupam há gerações. A cada avanço de implementação e operacionalização do Complexo e suas indústrias, a população local se vê mais prejudicada”, apontam os especialistas.

Luisa Duque, 29, é recifense e também assessora jurídica do Fórum Suape, organização criada em 2011, no cabo de Santo Agostinho, para debater com sindicalistas, moradores e especialistas ações para conter os impactos negativos na região. O movimento protocola denúncias contra a empresa, abre processos favoráveis à população atingida e faz trabalho de mobilização com as vítimas de Suape.

“O Complexo ocupa mais da metade do tamanho do Recife, uma área bastante extensa, numa região de mata nativa, como restinga e mangue, e historicamente habitada por comunidades tradicionais, com identidade cultural ligada ao território, que e usa os recursos naturais de forma natural, como agricultores, extrativistas e pescadores”, explica Luisa.

Ela cita o caso dos pescadores artesanais na região. Com as atividades no Porto, as dragagens e derrocagens, processos que aprofundam o canal de acesso dos navios. As operações destruíram o estoque pesqueiro mais importante de Pernambuco. “Suape desconsiderou essas populações”, aponta a assessora. “Todos os impactos com eles não são vistos, já que não foram considerados na proposta inicial do empreendimento”, completa.

Além dos danos ambientais apontados por quem vive ali, outro temor é a proposta de ampliação de Suape, que começou nos anos 2000. Em 2009, um relatório produzido pela empresa estimou o despejo de, ao menos, 6.800 famílias.

Segundo a assessora jurídica do Fórum, o dado é subestimado, isso porque antes mesmo de ser levantado, famílias já tinham sido despejadas de suas casas. Ainda assim, o número é significativo no sentido de mostrar os impactos ruins na região.

No relatório feito pela Dhesca Brasil, os estudiosos fizeram alguns apontamentos para que a situação atual seja revista. Entre as conclusões, indica aos Ministérios Públicos (MPE e MPF) e Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a criação e implementação de indicadores de governança e boas práticas socioambientais para empresas estatais em Pernambuco, e também mecanismos de monitoramento.

Dentre vários pontos, aconselha a Suape a cumprir as medidas mitigadoras e compensatórias fixadas em sentença condenatória de Ação Civil Pública, pois tendem a diminuir os efeitos dos impactos das dragagens marinhas.

O documento também fez recomendações sobre o enfrentamento à violência, direitos territoriais e de moradia, de licenciamento e monitoramento ambientais, além de medidas de preventivas e de compensação.

Procurado, o Governo do Estado de Pernambuco não respondeu as perguntas da reportagem sobre os apontamentos apresentados no texto e nem quais ações toma para impedir prejuízos socioambientais na região.