Subcomissão legislativa do Peru aprova relatório para inabilitar presidente Castillo

Uma subcomissão do Congresso peruano aprovou, nesta sexta-feira (11), um relatório para acusar e processar o presidente de esquerda Pedro Castillo, pelo suposto crime de traição à pátria, ao considerar que seu país poderia conceder saída ao mar para a Bolívia.

"O relatório final da denúncia constitucional 219 foi aprovado por 11 votos a favor, 10 contra e 0 abstenção", disse a presidente da Subcomissão de Acusações Constitucionais, Lady Camones.

A decisão da subcomissão parlamentar abre as portas para o início de um processo de pré-julgamento contra Castillo, o qual ainda deve ser debatido pelo plenário do Congresso para se acusar o presidente formalmente. Ainda não há uma data para a votação.

O documento aprovado nesta sexta recomenda acusar Castillo como suposto autor do crime de "Traição à Pátria" e propõe que lhe seja imposta "a sanção de inabilitação por cinco anos para o exercício da função pública".

Essa decisão surge no contexto de uma aguda crise política no Peru pelos recorrentes embates entre os poderes Executivo e Legislativo. Uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) chegará a Lima em 20 de novembro para construir pontes de diálogo entre os dois blocos.

Assinado pelo deputado de centro direita Wilson Soto, o relatório se baseia em uma entrevista dada por Castillo, em janeiro, à rede CNN en Español. Nela, não descartou facilitar o acesso da Bolívia ao mar, se a população assim decidir por meio de um consulta.

"Vamos consultar o povo. Para isso, é necessário que o povo se manifeste", respondeu o presidente, ao ser questionado sobre se achava que o Peru poderia dar à Bolívia uma saída para o mar, como havia afirmado antes de chegar à Presidência, em 2021.

Após a Guerra do Pacífico (1879-1884), que opôs Peru e Bolívia contra Chile, o Peru perdeu suas duas regiões mais ao sul – Arica e Tarapacá –, e a Bolívia, seu acesso ao mar.

O relatório parlamentar sustenta que a declaração de Castillo "violaria os mandatos constitucionais".

Alguns especialistas consideram, porém, que não há base legal para tentar a inabilitação presidencial por essas declarações de Castillo.

O atual presidente assumiu o cargo em julho de 2021. Desde então, sobreviveu a duas tentativas de "impeachment" por parte do Congresso e enfrenta seis investigações fiscais por acusação de corrupção.

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