Subprocurador bolsonarista volta à ativa na PGR após irregularidade em sua aposentadoria

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BRASÍLIA - O subprocurador-geral da República Eitel Santiago Pereira, que estava aposentado, voltou à ativa na Procuradoria-Geral da República após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter apontado problemas no pagamento de gratificação incorporada à sua aposentadoria. Bolsonarista, Eitel chegou a ser candidato a deputado em 2018 usando a imagem do então candidato Jair Bolsonaro. O retorno de Eitel foi oficializado nesta quarta-feira por uma portaria assinada pelo procurador-geral da República Augusto Aras, seu aliado.

O TCU havia determinado, em julgamento realizado no fim de abril, a suspensão do pagamento de uma gratificação, chamada de "quintos", incorporada à aposentadoria de Eitel, por considerar que era irregular."Uma vez que a Constituição Federal somente admite o pagamento do subsídio em parcela única, assim como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que não admite a transposição de vantagem pessoal de um regime jurídico a outro, entende-se que o pagamento da parcela de quintos ao interessado está indevido, devendo o ato ser apreciado pela ilegalidade", diz o relatório do TCU. No acórdão, o TCU diz que não solicitará a devolução da gratificação já paga até o momento a Eitel, por ter sido recebida "de boa-fé".

De acordo com fontes da PGR, após a suspensão da gratificação, Eitel enviou um ofício a Aras informando que desejava retornar à ativa, o que foi oficializado pelo procurador-geral nesta quarta. Na avaliação de fontes do Ministério Público Federal, entretanto, o processo de aposentadoria de Eitel poderia ter sido refeito sem que ele precisasse voltar à ativa.

Eitel volta a ocupar o posto de subprocurador-geral da República, mas não terá nenhuma função de confiança dentro da gestão de Aras. Ele chegou a ocupar o cargo de secretário-geral de Aras, mas saiu após pressões depois de ter dado entrevistas com elogios a Bolsonaro e críticas à Lava-Jato. Ele também já escreveu texto classificando o golpe militar de 1964 de "revolução". Por causa dessas questões, seu retorno à ativa causou polêmica dentro do MPF.

No posto de subprocurador-geral da República, Eitel deve oficiar em processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo fontes da PGR, já houve outros casos em que procuradores aposentados tiveram que voltar à ativa depois que o TCU encontrou problemas na aposentadoria deles. O caso de Eitel, portanto, não é inédito.