Subprocurador pede ao TCU para analisar medidas tomadas por Moro para coibir novas greves de PM

Aguirre Talento
Tropas de militares do exército reforçam segurança

BRASÍLIA - O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou nesta terça-feira uma representação para que o tribunal abra um processo para analisar a eficácia das medidas tomadas pelo Ministério da Justiça com o objetivo de prevenir novas greves de policiais militares e também para avaliar os impactos aos cofres públicos provocados pela pressão por aumentos aos policiais militares, como o ocorrido recentemente no Ceará.

Na representação, Furtado aponta que uma das medidas necessárias a serem tomadas pelo TCU é "avaliar a suficiência e efetividade das medidas sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no intuito de prevenir ocorrências, em outros entes da Federação, tais como as observadas no Estado do Ceará".

Para o subprocurador, o governo federal deve adotar medidas que impeçam um efeito cascata de greves de policiais militares pelos Estados, com possibilidade de afetar as contas públicas e responsabilidade fiscal. A representação cita ainda que isso pode afetar o regime de recuperação fiscal criado em 2017 pelo governo federal para ajudar Estados endividados a equalizar suas finanças.

"Ressalte-se que o reajuste da PM do Ceará custará aos cofres do Estado R$ 495 milhões. Com efeito, todas as ações necessárias para evitar efeitos cascata em sucessivas reivindicações de policiais em outros Estados da federação — assim como a expressa vedação à anistia dos amotinados — devem ser adotadas pelas instituições da República em suas respectivas esferas de atuação", escreveu na representação.

No pedido, Furtado também solicita ao TCU que acompanhe os reajustes concedidos pelos Estados e analise o possível impacto financeiro às contas públicas. A representação também será enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para que acompanhem o assunto.