Subprocuradores pedem a Aras para intervir em inquérito aberto pelo STJ contra a Lava-Jato

Aguirre Talento
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BRASILIA - Um grupo de 40 subprocuradores-gerais da República, último grau na carreira do Ministério Público Federal, enviou um ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras pedindo que ele intervenha no inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra membros da Lava-Jato. O argumento dos subprocuradores é que essa investigação viola a prerrogativa pela qual procuradores só podem ser investigados por outros procuradores, conforme previsto em lei.

O presidente do STJ Humberto Martins decidiu abrir de ofício (sem pedido de nenhum outro órgão) um inquérito para investigar a conduta dos membros da força-tarefa da Lava-Jato. Ele se baseou no precedente do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, sem participação ativa do Ministério Públio. Martins se baseou nas mensagens obtidas por meio da ação de um hacker, com origem ilegal. O STF ainda iria julgar se essas mensagens podem ser usadas como prova.

"A instauração do referido inquérito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça adentra claramente na esfera de atribuições legais única e exclusivas do procurador-geral da República", escreveram no ofício.

Prosseguem os subprocuradores: "Solicitamos a Vossa Excelência a adoção das providências cabíveis no sentido de fazer valer a garantia institucional dos membros do Ministério Público Federal inserta no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar n. 75, de 1993".