SuperaRJ: lei sancionada em junho, que assegura recarga de botijão de gás, ainda não saiu do papel

Apesar de sancionada em 20 de junho, a Lei 9.717, que assegura aos beneficiários do SuperaRJ o direito à recarga de um botijão de gás de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) — em agente credenciado — ou ao crédito do valor por meio de pagamento eletrônico, para os usuários de gás encanado, ainda não saiu do papel. Procurada pelo EXTRA, a Secretaria estadual de Assistência Social informou que o programa está passando por ajustes internos, e que o vale para usuários de gás encanado só será liberado após uma licitação feita com empresas distribuidoras. A data, no entanto, ainda não foi estabelecida.

De acordo com a lei, os beneficiários do programa SuperaRJ terão direito, mensalmente, a uma recarga no valor do botijão de gás de cozinha de 13 kg, que poderá ser usado para a compra do produto ou o pagamento da conta, no caso dos que têm gás canalizado em casa. Atualmente, o vale está em R$ 80.

A medida complementa a Lei 9.191/2021, que instituiu o SuperaRJ. O programa oferece um auxílio emergencial de até R$ 300 para pessoas com renda familiar abaixo de meio salário mínimo (R$ 606) ou que perderam o emprego na pandemia.

Para se ter uma ideia, o preço médio do GLP no estado, segundo um levantamento da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP), varia de R$ 122, em Macaé — o maior valor registrado — a R$ 94,99, em Rio Bonito. Na capital, o valor médio do botijão está em R$ 108. A pesquisa foi realizada de 3 a 9 de julho.

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