Superintendências e gerências regionais do Trabalho reabrem unidades de protocolo e de multas e recursos em agosto

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Unidades de protocolo e unidades de multas e recursos das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho voltarão a atender o público externo presencialmente em 26 de agosto. Ambos os setores são responsáveis por processos administrativos pós-fiscalização.

O anúncio da reabertura foi feito em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de julho. O expediente ocorrerá nos dias úteis.

Segundo o Ministério da Economia, quando um fiscal autua uma empresa, esse auto de infração vai para o setor de multas e recursos, para que a empresa tenha direito de defesa, por exemplo. Os pedidos de vistas de processo para essas empresas ficam no protocolo. "Por mais que estejamos em digitalização dos processos, ainda existe muitos processos físicos e que estavam impossibilitados de dar prosseguimento por causa do fechamento devido à pandemia", informou a pasta.

Superintendências e gerências regionais do trabalho fazem parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.



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