Supermercados do Rio não são mais obrigados a fornecer duas sacolas grátis

O lei estabelece metas anuais de redução das sacolas plásticas, com a redução de 40% no primeiro ano

A partir desta quarta-feira (dia 15), os supermercados do Estado do Rio não são mais obrigados a fornecer duas sacolas plásticas gratuitas para os consumidores. Esse possibilidade — prevista a partir de uma convenção a Associação de Supermercados do Rio (Asserj) — valeu apenas por um período. O objetivo era que os consumidores se adaptassem à mudança aos poucos.

A partir da Lei 8.006 — publicada em 26 de junho de 2018 —, as sacolas descartáveis convencionais feitas de derivados de petróleo passaram a ser confeccionadas com materiais recicláveis ou biodegradáveis (51% de material renovável). 

Quando a lei passou a vigorar, as sacolas plásticas oferecidas nos estabelecimentos comerciais passaram a ter duas cores: verde (para resíduos recicláveis) e cinza (para materiais orgânicos). Ambas reutilizáveis até 50 vezes.

Segundo essa lei, as micro e pequenas empresas do Estado do Rio teriam 18 meses (um ano e meio), a contar da entrada em vigor da lei (em junho de 2018), para se adaptarem totalmente às novas regras das sacolas plásticas recicláveis ou biodegradáveis. As empresas maiores teriam o prazo de um ano.

Modificação

Em julho do ano passado, uma nova lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governador Wilson Witzel — a 8.473/2019 —, acrescentou modificações à Lei das Sacolas Plásticas de 2018 e se sobrepôs a esta. Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio passaram, então, a ter o prazo de um ano para reduzir em 40% o número de sacolas plásticas.

Os estabelecimentos deverão reduzir progressivamente o número de sacolas descartáveis oferecidas aos consumidores, na proporção de 40%, no primeiro ano de vigência da norma, e de 10% nos anos subsequentes, até o quarto ano em que a lei estiver em vigor.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão arcar com multas de R$ 342 a R$ 34.200.

Cobrança

A Asserj convenciou que os supermercados associados não cobrariam pelas duas primeiras sacolas fornecidas aos clientes. Isso valeria até 14 de janeiro de 2020. Assim, a partir desta quarta-feira (dia 15), todas poderão ser cobradas como forma de estimular o consumidor a levar suas próprias bolsas.

Antes, se o cliente quisesse mais do que as duas sacolas gratuitas, teria que pagar por elas (até R$ 0,08 - preço de custo mais imposto). Alguns estabelecimentos, no entanto, decidiram não cobrar por nenhuma sacolinha.

A estimativa é que, por ano, quatro bilhões de sacolas sejam distribuídas no Rio — média de 233 unidades  por habitante. Com o fim da oferta de duas sacolas gratuitas a partir de agora, a previsão é que dois bilhões de unidades deixem de ser distribuídas.

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