Supervia é multada pela Agetransp em R$ 1,6 milhão por acidente que matou maquinista

Hellen Guimarães
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Dois trens bateram na Estação de São Cristóvão na Zona (1).jpg

Na foto, bombeiros trabalham entre os dois trens que colidiram, em São Cristóvão. Foto: Fabiano Rocha

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio (Agetransp) condenou a Supervia a pagar R$ 1.602.207,50 de multa por acidente que matou maquinista em São Cristóvão, em fevereiro deste ano. De acordo com o relatório técnico da Câmara de Transportes e Rodovias do órgão, fatores operacionais e humanos contribuíram para que o acidente ocorresse. O documento aponta falhas da Supervia no controle da operação dos trens e na rotina estabelecida para os condutores.

Os estudos refizeram todo o trajeto do trem conduzido pela vítima. Quando chegava à estação, o veículo colidiu com outra composição avariada, que já estava parada na plataforma. Na simulação, a Agetransp verificou que o maquinista passou por um sinal amarelo em velocidade mais alta que o indicado para aquele trecho e, além disso, ultrapassou o sinal seguinte, que estava vermelho. Um mês após o acidente, a ultrapassagem do sinal vermelho já havia sido apontada pela agência como uma das possíveis causas do acidente, mas o levantamento destacava que ela, sozinha, não justificaria a colisão.

Os trens têm um sistema de segurança, chamado ATP, que controla automaticamente a velocidade dos trens e impede este tipo de ação. O problema é que, segundo os engenheiros, o maquinista mudou o modo de operação do ATP. Para a Agetransp, a prerrogativa de alterar o sistema é uma falha de controle da concessionária e ocorre constantemente. O relatório ressalta que, uma semana antes do acidente, o condutor já havia percorrido o mesmo trecho da mesma forma, por causa de uma manutenção no local.

"O sistema ATP do trem UC-401 foi colocado em modo Non Leading, que desabilita a função de supervisão da movimentação do trem. (...) [Há] um problema na rotina de trabalho da SuperVia: o uso do ATP em dois modos de operação – com Supervisão e sem Supervisão, quando na verdade deveria manter sempre o equipamento ligado. Outro erro é a forma como os maquinistas são informados das alterações. Ao chegar ao trabalho, eles têm que olhar como será a operação em cada trecho do ramal e memorizar as alterações, que podem ser alteradas até durante o dia", indica o documento.

Além disso, o relatório aponta que algumas caixas-pretas dos trens, que armazenam o histórico de velocidade, frenagem e acelerações, não estavam funcionando. E destaca que imagens das câmeras da cabine do maquinista indicam que ele apresentava "sinais de cansaço e sonolência enquanto conduzia" o veículo. O documento ressalta, porém, que os profissionais envolvidos na operação dos trens tinham todos os exames médicos exigidos dentro dos prazos de validade, e que as cargas horárias cumpridas por eles nos sete dias anteriores ao acidente também foram verificadas.

No dia 27 de fevereiro deste ano, dois trens do ramal Deodoro colidiram na plataforma de São Cristóvão. Com o impacto da batida, uma das composições descarrilou. O maquinista Rodrigo da Silva Ribeiro Assumpção, de 40 anos, ficou preso às ferragens e não resistiu. Ele deixou esposa e dois filhos. Outras oito pessoas ficaram feridas, mas tiveram traumas leves.

Além da multa, a Agetransp determinou uma série de medidas para aperfeiçoar procedimentos e, assim, garantir que a operação ocorra de forma mais segura. São elas:

1 - A realização de estudo, em prazo de 90 dias, para implementação de indicadores mensais dos níveis de segurança de tráfego, de forma a mensurar o percentual de circuitos de via operados sob supervisão do sistema ATP, com sinalização, mas sem a supervisão do ATP e com liberação da circulação via rádio, quando o ATP e a sinalização automática não estiverem em funcionamento.

2 - A apresentação de estudo, em prazo de 30 dias, para otimização dos procedimentos de manutenção dos sistemas de registradores de eventos dos trens, equipamentos que armazenam uma série de dados operacionais das composições. Foram verificados que alguns destes equipamentos dos trens envolvidos no acidente não estavam em funcionamento.

3 - A apresentação de estudo, em prazo de 30 dias, para aperfeiçoamento na transmissão das informações aos funcionários sobre os trechos com alteração de modo do ATP, que são apresentadas em painéis ou monitores, condicionando os condutores a memorizar tais alterações.

4 - A apresentação de estudo, em prazo de 90 dias, sobre forma a ser adotada para o aperfeiçoamento dos procedimentos de manutenção do sistema ATP, uma vez que foram verificados trechos em que o sistema não estava em funcionamento.

5 - A concessionária deverá informar à agência reguladora, em prazo de sete dias, as tratativas que estejam em andamento com o Poder Concedente para a implantação do sistema ATP em 70 trens da frota adquiridos pelo Governo do Estado, para que o Conselho Diretor da Agetransp avalie medidas a serem tomadas.

6 - A apresentação de estudo, em prazo de 30 dias, para o aperfeiçoamento de procedimentos de concentração dos maquinistas na observação dos aspectos dos sinais fixos.

7 - O encaminhamento à Agetransp de relatórios trimestrais sobre as medidas que têm sido adotadas para a plena recuperação dos trens envolvidos no acidente.

8 - Durante a apuração técnica do acidente foi verificada ainda a possibilidade de, ao ocorrer falha no dispositivo de “homem morto” (sistema de segurança que detecta a ausência do maquinista, como em caso de eventual mal súbito, por exemplo) nas cabines de parte da frota, os sistemas serem desativados, permitindo que as composições se movimentem sem o dispositivo.  Os conselheiros decidiram, então, recomendar a instalação, no prazo de 15 dias, de lacres de segurança nas chaves comutadoras de by-pass, de forma que a concessionária tome conhecimento quando o sistema “homem morto” for desativado e tome as providências necessárias.