SuperVia ganha mandado de segurança contra decisão do TCE de bloqueio de R$ 26 milhões em repasses

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Foto: Márcio Alves / Agência O Globo
Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, por maioria de votos, mandado de segurança à SuperVia contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) que decretou o bloqueio de créditos no valor de R$ 26 milhões para supostos danos ao erário público na operação do teleférico do Complexo do Alemão. A ação foi julgada na sessão desta segunda-feira, conforme noticiou o colunista Ancelmo Gois, no GLOBO. Houve apenas um voto contrário.

O relator do processo, desembargador Rogério de Souza, se posicionou de maneira contrária ao bloqueio dos valores que deveriam ter sido pagos à Supervia. Ele justificou que o valor total retido inclui pagamentos oriundos de outros contratos, e não apenas do que está sob análise do TCE.

O relator também ressaltou a falta de justificativas do TCE para deixar de convidar a SuperVia para participar do processo, quando da sua instauração em 2012, para que pudesse apresentar a sua defesa.

A SuperVia passou a operar o teleférico na época da sua inauguração pelo estado, buscando a integração com o transporte ferroviário. A operação do equipamento estão paralisadas desde setembro de 2016.