Suplente de deputado que recuperou mandato após decisão de Nunes Marques recorre ao STF

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O ex-deputado federal Márcio Macedo (PT-SE) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo um Mandado de Segurança contra a decisão do ministro Nunes Marques que restaurou o mandato do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), após ser cassado pela Justiça Eleitoral por captação de recursos ilícitos, de fonte proibidas e não declarados.

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Macedo era suplente de Noventa e foi destituído do cargo na última sexta-feira, em cumprimento da liminar concedida pelo ministro do STF.

Na peça apresentada ao tribunal, o deputado petista argumenta que o ministro Nunes Marques não seria o juiz natural do processo, que deveria ter sido sorteado entre os membros da corte.

Ainda segundo o pedido entregue, os ministros do STF só poderiam analisar o pedido de efeito suspensivo feito pelo deputado cassado após análise de admissibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Não é o que ocorre no caso concreto. Como se denota das próprias afirmações dos autores e da fundamentação da decisão impugnada, sequer os Embargos de Declaração opostos foram analisados pela eg. Corte Superior Eleitoral, não existindo Recurso Extraordinário e, muito menos, qualquer análise de admissibilidade por parte do Ministro Presidente do TSE”, aponta a peça.

No Mandado de Segurança, Macedo ainda pede que o caso seja distribuído para a ministra Cármen Lúcia e possa ser julgado na próxima terça-feira, em sessão convocada para análise de outra liminar concedida por Nunes Marques com teor similar.

Na sessão, os ministros vão analisar a liminar que restaurou o mandato do deputado estadual Francisco Francischini (União Brasil-PR). O parlamentar também foi condenado pelo TSE a perda do mandato, acusado de propagar fake news durante as eleições de 2018.

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