Suprema Corte dos EUA analisa processo sobre documentação fiscal de Trump

Por Charlotte PLANTIVE
O presidente dos EUA, Donald Trump, em 9 de maio de 2020 na Casa Branca.

A Suprema Corte dos Estados Unidos examina seu caso mais político do ano nesta terça-feira(12): a recusa do presidente Donald Trump em entregar suas declarações de impostos ao Congresso e a um promotor de Nova York, alegando imunidade presidencial.

Os nove magistrados do tribunal superior ouviriam as partes a partir das 10:00 locais(14:00 GMT/11:00BSB), em videoconferência ao vivo.

A decisão da corte, prevista para o final de junho, pode ajudar a esclarecer, antes das eleições presidenciais de novembro, assuntos que ameaçam a reputação de Trump, o primeiro presidente que se recusa a divulgar suas informações financeiras desde a década de 1970.

Trump, que busca a reeleição em novembro, se gabou de sua fortuna durante a campanha de 2016, mas a falta de transparência alimenta especulações sobre sua riqueza, suas relações com as autoridades fiscais ou possíveis conflitos de interesse.

Além do caso de Trump, a decisão do tribunal também terá implicações profundas no equilíbrio de poderes nos Estados Unidos.

Os advogados do presidente afirmam que ele dispõe de imunidade total durante o exercício de seu mandato, uma prerrogativa necessária para que ele possa se concentrar em seu trabalho sem ser "assediado" por promotores e congressistas.

Os advogados de Trump recorreram à justiça para impedir que a ex-empresa de contabilidade e dois dos seus antigos bancos transmitissem informações financeiras de Trump de 2011 a 2018.

- Terrível "para a separação de poderes" -

Os tribunais rejeitaram seus argumentos em primeira instância e depois em recurso. Trump, então, se voltou para a mais alta corte do país, com dois conservadores nomeados por ele, entre os nove juízes.

Na primeira etapa do processo, a Suprema Corte pediu às partes que refletissem sobre a natureza política de um litígio baseado em ordens judiciais emitidas por três comissões da Câmara dos Deputados, controlada pelos democratas.

Se o tribunal concluir que o caso é político e não de natureza legal, poderá invalidar as decisões tomadas pelos tribunais anteriores contra os pedidos da defesa de Trump, embora também não fosse uma vitória para o presidente, já que as três entidades estariam livres para apresentar os documentos ao Congresso ou negá-los.

Seria "terrível para a separação de poderes", disse o professor de direito Stephen Vladeck na tribuna. "Privaria o Congresso de um mecanismo para fazer cumprir seus mandatos" e enfraqueceria seus poderes de investigação, disse.

- Atriz pornô -

A segunda parte do caso gira em torno de uma solicitação do promotor de Manhattan ao escritório da Mazars no âmbito de uma investigação sobre uma possível violação das leis de financiamento de campanhas eleitorais de Nova York.

O democrata Cyrus Vance busca informações sobre um pagamento de 2016 feito à atriz pornô Stormy Daniels para comprar seu silêncio sobre um suposto caso que teve com Trump e que não está nos registros da conta da campanha.

Nesse caso, os advogados do presidente garantem que a justiça não pode fazer nada contra ele enquanto ele estiver na Casa Branca. Durante o processo, eles chegaram ao ponto de declarar que Trump poderia matar alguém na Quinta Avenida em Nova York sem se preocupar, contanto que fosse presidente.

Inúmeros juristas, incluindo ex-funcionários do Departamento de Justiça, escreveram ao tribunal enfatizando que um presidente não pode ser indiciado no exercício de suas funções, mas que isso não proíbe sua investigação, como aconteceu no passado.

E citaram como exemplo o caso do presidente republicano Richard Nixon, obrigado pelo tribunal a entregar gravações sobre o escândalo de Watergate; ou o do democrata Bill Clinton, contra quem foi autorizado o prosseguimento de um processo por assédio sexual.