Suprema Corte dos EUA analisará contestação do direito ao aborto

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Suprema Corte dos Estados Unidos

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta segunda-feira em avaliar uma possível mudança no veredicto de um caso de 1973 que legalizou o aborto em todo o país, analisando uma iniciativa do Mississippi para ressuscitar uma lei estadual apoiada pelos republicanos que proíbe o procedimento depois de 15 semanas de gravidez.

Ao abordar o caso em seu próximo mandato, que começa em outubro e dura até junho de 2022, os juízes da Suprema Corte estudarão se revertem uma parte central da decisão histórica -- um objetivo de longa data dos conservadores religiosos.

O veredicto, esperado para o ano que vem, poderia permitir aos Estados proibir o procedimento antes de o feto ser viável fora do útero, desfazendo décadas de precedente legal.

Na decisão do caso de 1973 Roe x Wade, subsequentemente reafirmada em 1992, a corte disse que os Estados não podem proibir o aborto antes de o feto ser viável fora do útero, o que os médicos costumam estimar ocorrendo entre 24 e 28 semanas. A lei do Mississippi proibiria o aborto muito antes disso, e outros Estados apoiam leis que baniriam a prática ainda mais cedo.

"Os sinos de alarme para a ameaça aos direitos reprodutivos estão tocando alto. A Suprema Corte acabou de concordar em rever uma proibição do aborto que viola inquestionavelmente quase 50 anos de precedente da Suprema Corte e é um caso de teste para reverter Roe x Wade", disse Nancy Northup, presidente do Centro para os Direitos Reprodutivos, que está entre aqueles que contestam a lei.

A Procuradoria-Geral do Mississippi não respondeu de imediato a um pedido de comentário.