Suprema Corte dos EUA debate sobre informante infiltrado em mesquita

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Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1º de setembro de 2021, em Washington (AFP/Mandel NGAN)

A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta segunda-feira (8) os argumentos apresentados em um caso de segurança nacional e as reivindicações de três homens muçulmanos na Califórnia que afirmam ter sido vigiados ilegalmente pelo FBI em sua mesquita.

Yassir Fazaga, imã da Fundação Islâmica do Condado de Orange, Ali Uddin Malik e Yasser Abdelrahim entraram com um processo alegando que o monitoramento realizado após os ataques de 11 de setembro de 2001 foi baseado exclusivamente em sua religião.

O Departamento de Justiça afirma que executou o programa de vigilância por razões objetivas, não porque os vigiados eram muçulmanos, e invocou o privilégio do segredo de Estado para se recusar a dizer quais foram as supostas razões, instando os tribunais a rejeitar o caso.

O tribunal do distrito da Califórnia recusou as queixas, mas um tribunal de apelações sugeriu que a instância inferior deveria realizar audiências a portas fechadas para avaliar qualquer evidência secreta.

O FBI recorreu dessa decisão e a Suprema Corte concordou em ouvir o caso, considerado "extremamente importante" porque responde à questão de se o governo pode evitar quaisquer ações judiciais contra seus programas de vigilância, "mesmo quando há denúncias bem fundamentadas, como esta, de discriminação religiosa", explicou Ahilan Arulanantham, advogado da poderosa associação de direitos civis ACLU, que apoia os demandantes.

Os três californianos afirmam que o FBI infiltrou um informante com antecedentes criminais em sua mesquita para coletar informações sobre os fiéis entre 2006 e 2007. Ele teria até tentado "incitar as pessoas à violência como parte de suas tarefas para o FBI", atitude pela qual foi denunciado à polícia, acrescentou Arulanantham.

Após o incidente, o informante decidiu tornar público seu trabalho remunerado para o FBI, o que levou à ação dos fiéis contra a polícia federal por discriminação e atentado à liberdade religiosa.

- "Deve haver uma maneira" -

Vários dos juízes da Suprema Corte pareciam inclinados à tese do governo nesta segunda-feira.

"Lidar com informações super secretas em tribunais de distrito em todo o país criaria um problema de segurança incrível", advertiu o juiz conservador Samuel Alito. "A maioria dos tribunais de distrito não tem instalações para lidar com essas informações sensíveis."

"Não é o tipo de informação que você quer dando voltas, nem mesmo na Casa Branca", afirmou o juiz conservador Brett Kavanaugh.

Outros pareciam temerosos em dar carta branca ao governo.

“Devo dizer, à primeira vista da denúncia, que os demandantes podem conseguir provar que (...) foram vigiados ilegalmente”, disse a juíza liberal Sonia Sotomayor.

O juiz Stephen Breyer, também liberal, propôs que "deve haver uma maneira de o tribunal ver as informações e decidir o que fazer".

O anúncio da decisão da mais alta corte está previsto para junho de 2022.

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