Suprema Corte dos EUA examina longa detenção de imigrantes

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Crianças na cerca da fronteira que separa México e Estados Unidos, em 9 de dezembro de 2021 (AFP/Patrick T. FALLON)

A Suprema Corte dos Estados Unidos examinou nesta terça-feira (11) uma demanda coletiva de imigrantes retidos por pelo menos seis meses sem audiência com um juiz de imigração, um tema delicado para o governo Joe Biden, que havia prometido uma política migratória "mais humana".

O tribunal, em que seis dos nove juízes são conservadores, parecia dividido durante o debate. O caso trata de migrantes que foram deportados previamente dos Estados Unidos, mas retornaram após sofrer perseguição ou tortura em seus países de origem e foram presos e retidos outra vez, afirma a União Americana de Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês).

Um deles, Arturo Martínez, foi sequestrado por policiais depois de ser deportado para o México, torturado e sequestrado, com pedido de pagamento de resgate. Outro migrante, Eduardo Gutiérrez, foi torturado por criminosos por conta de sua orientação sexual, acrescentou a Aclu.

Ao retornarem aos Estados Unidos, esses dois solicitantes e outros foram avaliados por um oficial de asilo que determinou que eles estavam agindo de boa-fé e decidiu que permaneceriam à espera de um processo judicial, detalhou a ONG.

Contudo, devido ao acúmulo de demandas nos tribunais, "os casos podem levar anos para serem concluídos, o que significa que as pessoas são detidas de forma rotineira durante períodos de tempo extremamente longos", explicou a organização.

Após meses sem resposta, pediram uma audiência com um juiz de imigração para que determinasse se eles representavam perigo de fuga ou para a comunidade e, caso contrário, lhes concedesse a liberdade mediante pagamento de fiança, o que foi negado.

Eles então decidiram ir a julgamento. Dois tribunais federais de apelação ditaram em 2019 que, após seis meses de detenção, os imigrantes teriam direito a uma audiência judicial.

O governo do ex-presidente Donald Trump, para quem a luta contra a imigração irregular era prioridade, solicitou na época que a Suprema Corte que revogasse essas sentenças. Em 2021, o governo de seu sucessor, o democrata Joe Biden, continuou a luta empreendida por Trump.

- 'Consequências mortais' -

Os tribunais de apelação "se equivocaram" porque nada na lei "faz referência a um limite de seis meses para audiências judiciais de libertação mediante fiança, nem diante de juízes migratórios", alegou o representante do governo em um apelo transmitido à corte.

Stephen G. Breyer, um dos juízes liberais da Suprema Corte, questionou hoje: "Dada a história do nosso país, podemos deter uma pessoa, que nem é criminosa, por meses e meses sem conceder a ela pelo menos uma audiência perante um juiz? É isso que está em questão."

Organizações de defesa dos migrantes criticam a posição do governo democrata, por considerá-la incoerente com suas promessas eleitorais de humanizar o sistema migratório.

Matt Adams, advogado da organização Northwest Inmigrant Rights Project, declarou à AFP que este caso mostra "o quão difícil é para uma nova administração modificar as posições das agências [institucionais], a menos que isso seja uma prioridade máxima". E, neste caso, o governo Biden "cedeu à pressão institucional para manter a linha".

O governo Biden está claramente do lado errado nesta batalha", criticou a Aclu. Negar a liberdade mediante fiança pode ter "consequências mortais [...] especialmente durante a pandemia", acrescentou.

No ano fiscal de 2021, os migrantes ficaram detidos, em média, por 45,7 dias, segundo estatísticas oficiais. "Mas essa cifra inclui todos os casos, incluindo os de pessoas que não contestam seu traslado, e outros tipos de detenção", assinalou à AFP David Colker, da Aclu.

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