Suprema Corte dos EUA examinará casos sobre muro fronteiriço e 'Fiquem no México'

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Uma seção do muro na fronteira entre México e Estados Unidos, fotografada em 2 de novembro de 2019 em Tijuana no México
Uma seção do muro na fronteira entre México e Estados Unidos, fotografada em 2 de novembro de 2019 em Tijuana no México

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (19), analisar a legalidade de dois assuntos emblemáticos da política migratória do presidente Donald Trump: o financiamento de um muro de fronteira no sul do país e o programa "Fiquem no México" para os solicitantes de asilo.

O mais alto tribunal americano afirmou que revisará os dois assuntos após as eleições de 3 de novembro. 

Os altos juízes estudarão se o uso de fundos alocados ao Pentágono por parte do governo republicano para financiar o levantamento de uma barrera limítrofe com México é legal, uma das principais promessas de campanha de Trump em 2016.

Trump declarou uma "emergência nacional" em fevereiro de 2019 para recorrer ao orçamento militar depois que a oposição democrata no Congresso se negou a autorizar a quantia necessária para levantar o muro. No início desse ano, o debate provocou o fechamento parcial da administração federal por 35 dias, uma duração recorde. 

Agora, a Suprema Corte revisará o recurso do governo de Trump de uma decisão de junho do tribunal de apelação do Nono Circuito na Califórnia, que considerou ilegal contornar o Congresso e transferir 2,5 bilhões de dólares alocados ao Pentágono para levantar o muro. 

A construção continuou, no entanto, porque em julho de 2019 a Suprema Corte permitiu que avançasse enquanto o litígio era resolvido.

A Suprema Corte também afirmou nesta segunda-feira que analisará o programa conhecido como "Fiquem no México", através do qual o governo de Trump anunciou que os solicitantes de asilo que chegassem na fronteira sul do país devem esperar a resolução de seus casos no México. 

Essa política, formalmente denominada Protocolos de Proteção ao Migrante (MPP), foi anunciada em dezembro de 2018 e implementada um mês depois. Desde então, ao menos cerca de 60.000 migrantes, a maioria proveniente da América Central e outros países latino-americanos, foram devolvidos ao México.

Os juízes da Suprema Corte decidiram agora revisar uma decisão do mesmo tribunal de apelação do Nono Circuito da Califórnia, que em fevereiro aprovou a decisão de um juiz federal de suspender os MPP por considerá-los inconsistentes com a legislação americana e com os tratados internacionais.

A implementação do programa "Fiquem no México" continuou, porém, porque a Suprema Corte suspendeu essa ordem na espera de uma análise completa dos argumentos. 

A Suprema Corte escutará os argumentos de ambos os casos em 2021, com vistas a uma decisão antes do final de junho. 

Mas o resultado da eleição presidencial pode mudar as regras do jogo: se o democrata Joe Biden for eleito, ele poderá revisar as políticas de seu antecessor e anular os procedimentos judiciais. 

Trump fez do combate à imigração ilegal uma das marcas distintivas de sua presidência, mas quase todas as suas medidas foram impugnadas nos tribunais, com resultados variáveis. 

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