Suprema Corte dos EUA impõe revés a migrantes detidos

A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs, nesta segunda-feira (13), um revés aos estrangeiros retidos em centros de detenção após cruzarem de forma irregular a fronteira, em casos que deixaram o governo do democrata Joe Biden em apuros com defensores dos direitos dos migrantes.

O máximo tribunal de justiça do país decidiu que esses migrantes não têm o direito consagrado de solicitar uma audiência de libertação, mesmo depois de seis meses de detenção.

Os casos se referem a mexicanos detidos após cruzarem ilegalmente a fronteira sul dos Estados Unidos. Esses migrantes pediram para não serem devolvidos ao México, alegando ameças de tortura em seu país.

Após vários meses sem resposta, exigiram o direito de comparecer diante de um juiz para, à espera do resultado do procedimento, ficar em liberdade sob fiança. Em 2019, a Justiça lhes deu a razão e considerou que após seis meses de detenção tinham o direito à audiência.

O governo do antecessor de Biden, o republicano Donald Trump, que fez do combate à imigração ilegal um marco de sua presidência, pediu então à Suprema Corte que revisasse esta decisão, aplicável a outros milhares de migrantes.

Em 2021, o governo Biden, que tomou posse em janeiro desse ano com a promessa de humanizar o sistema migratório, continuou com essa abordagem, para o desgosto das associações que defendem os migrantes.

O governo de Biden está "do lado errado da batalha", criticou a poderosa organização de direitos civis ACLU no momento da audiência.

Sem se pronunciar sobre a questão da duração da detenção, a Suprema Corte considerou por unanimidade que nada na lei lhes concede este direito.

Sua maioria conservadora acrescentou em um segundo parecer que os juízes federais não poderiam tomar decisões nacionais nesses casos, apenas caso a caso.

Nos Estados Unidos, a lei normalmente define o prazo para aplicação de uma ordem de remoção em 90 dias, mas autoriza em alguns casos a ir além. No ano fiscal de 2021 (de 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021), o tempo médio de detenção de migrantes foi de 45,7 dias, segundo estatísticas oficiais.

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