Suprema Corte dos EUA limita capacidade do governo de combater mudança climática

  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.
Neste artigo:
  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.

A Suprema Corte dos Estados Unidos trouxe nesta quinta-feira uma péssima notícia para os planos do presidente Joe Biden — e do planeta — de combater a crise climática. Por seis votos a três, a última instância da Justiça americana determinou que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) não tem a autoridade de regular as emissões de carbono de centrais de energia, dando uma sobrevida significativa para a presença do carvão na malha energética americana.

Em notícias melhores para Biden, o tribunal também determinou que a Casa Branca pode derrubar uma das principais políticas anti-imigração do seu antecessor, Donald Trump, a "Fiquem no México". O veredicto climático, contudo, chama mais atenção pelo seu impacto para os EUA, país responsável por mais de um quarto de todas as emissões de gás causadores de efeito estufa desde a Revolução Industrial. Atualmente, só poluem menos que a China.

A decisão dificulta significativamente os esforços para que Washington cumpra a promessa de neutralizar suas emissões até 2050, algo considerado essencial para limitar o aquecimento global a 1,5°C até o fim do século, em comparação com níveis pré-industriais. Se o patamar for ultrapassado, alertam especialistas, o planeta ficará diante de um cataclisma. Até o momento, a temperatura média global já aumentou 1,1°C.

Também dificulta os planos democratas de dar aos EUA um protagonismo inédito na diplomacia climática, reduzindo a legitimidade americana de cobrar mais ambição de outras nações. Biden vinha tentando não apenas reverter os danos causados por Trump, que tirou Washington do histórico Acordo de Paris, mas também décadas de descompromisso americano com a questão climática.

"Essa é outra decisão devastadora da Corte que almeja fazer nosso país retroceder", disse o porta-voz da Casa Branca, Abdullah Hasan, em nota. "Por mais que a decisão ponha em risco nossa capacidade de manter nosso ar limpo e combater a mudança climática, o presidente Biden não vai desistir de usar as autoridades legais que possui para proteger a saúde pública e combater a crise climática."

A decisão recebeu o apoio dos três juízes nomeados por Trump — Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh —, além dos magistrados conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas. Também foi endossada por John Roberts, o mais moderado entre o sexteto indicado por presidentes republicanos. O placar foi idêntico ao que derrubou no dia 24 o precedente de quase meio século que determinava o direito constitucional ao aborto nos EUA.

O veredicto interpreta o Ato do Ar Limpo, que entrou em vigor nos anos 1960, décadas antes do aquecimento global ser reconhecido como um assunto urgente. A questão central era se a medida autoriza ou não a EPA a regular o setor energético: segundo os juízes, a agência pode regular as emissões caso a caso, mas não agir para fazer a transição energética americana.

Ao redigir a decisão da maioria, Roberts disse que o Congresso precisa explicitamente dar mais poder à agência, referindo-se à chamada "doutrina das grandes questões". Por ela, cabe ao Legislativo determinar o rumo de questões essenciais para o país:

“Limitar as emissões de dióxido de carbono a um nível que vai forçar uma transição nacional, distanciando-se do carvão para gerar eletricidade pode ser uma solução sensata ‘para a crise do dia’”, escreveu o juiz. “Mas não é plausível para o Congresso dar à EPA a autoridade de adotar por conta própria tal esquema regulatório.”

O trio de juízes nomeados por presidentes democratas, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Stephen Breyer — que se aposentou ao meio-dia desta quinta para dar lugar à Ketanji Brown Jackson, a primeira mulher negra a sentar no tribunal —, foi clara em sua oposição:

"Hoje, a Corte tirou da Agência de Proteção Ambiental o poder que o Congresso lhe deu para tratar do 'problema mais urgente da nossa era'", escreveu Kagan, lembrando que os EUA teve seis dos seus anos mais quentes na última década. "Não posso pensar em muitas coisas mais assustadoras.”

Em 2016, a Suprema Corte já havia bloqueado o Plano de Energia Limpa do então presidente Barack Obama, que forçaria uma transição do setor energético para fontes limpas, cortando 32% das emissões até 2030, em comparação com os níveis de 2005. A decisão foi um baque para os ativistas climáticos, que só se acentuou com a chegada de Trump ao poder.

O impacto será particularmente significativo para as indústrias movidas a carvão, responsáveis por 20% da malha energética americana e que contam com um forte lobby no Partido Republicano e nos estados por ele controlados. A decisão também descarta medidas mais ambiciosas, como um programa de cap-and-trade (limitação e comércio, em português). O sistema permite aos governos pôr em prática um teto para as emissões de carbono e abre um novo mercado para que as empresas comprem e vendam cotas para novas emissões.

O Congresso, onde os democratas têm maioria em ambas as Casa, pode aprovar tais legislações mais contundentes, mas os próprios aliados do presidente bloqueiam seus planos. A peça-chave do pacote socioambiental de Biden, que traçava planos e alocava fundos para deixar a malha energética do país mais limpa, foi excluída da iniciativa devido à oposição do senador democrata moderado Joe Manchin, da Virgínia Oriental, que tem fortes elos com a indústria do carvão.

Como os democratas têm apenas uma maioria simples no Senado, o apoio de Manchin é essencial. E o cenário para Biden pode piorar ainda mais após as eleições legislativas de novembro, em que seu Partido Democrata é cotado para perder o controle de ambas as Casas do Legislativo. Se o controle republicano se confirmar, o presidente terá ainda mais obstáculos para tocar sua agenda.

Biden, por enquanto, tem focado em transformar o setor de transportes, o maior responsável pelas emissões americanas, direcionando a EPA para criar limites de emissão e acelerar a substituição da frota por veículos elétricos. As medidas, contudo, são questionadas judicialmente, assim como seus planos de acabar com a extração de petróleo, gás e carvão de propriedades federais, responsáveis por um quarto das emissões americanas.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos